Com o intuito de mitigar a desigualdade global, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu algumas metas, que devem ser cumpridas pelos países-membros (signitários do Acordo de Paris). Os compromissos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compõem uma agenda mundial para a implementação de políticas públicas, que devem ser cumpridas até 2030. O ODS 11, mais especificamente, aborda a importância de garantir moradias seguras à população.
Este é um tema crítico no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um em cada cinco brasileiros vive em situação precária. Os dados mais recentes mostram que 45,2 milhões de pessoas moram em domicílios com pelo menos uma das principais inadequações habitacionais (ausência de banheiro, paredes externas construídas com materiais não duráveis, adensamento excessivo de moradores, ônus excessivo com aluguel e falta de documento de propriedade). Entre as pessoas que residem nas moradias com inadequações, 13,5 milhões são de cor ou raça branca e 31,3 milhões pretos ou pardos.
Essa população que reside em domicílios inadequados, ou sequer tem onde morar, inclusive, é uma das que mais sofre com a insegurança alimentar. Entre 2020 e 2022, a subalimentação crônica, nível mais extremo provocado pela insegurança alimentar, atingia 4,7% dos brasileiros, segundo o relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado em julho (2023) pela ONU.
- O que é o ODS 11?
- Mas, o que significam ODS?
- Quais são os ODS?
- Como as regras do ODS 11 podem melhorar a vida da população?
- Qual a relação do ODS 11 e eventos climáticos extremos?
- O que o ODS 11 diz sobre a integração entre áreas urbanas e rurais?
O que é o ODS 11?
De acordo com as Nações Unidas, a meta do ODS 11 é, até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, incluindo acesso a serviços básicos e urbanização de favelas.
Junto à necessidade de moradia digna, outras metas do ODS 11 são relativas à vivência nas cidades. Isso inclui mobilidade, como proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, sustentáveis e a preço acessível para todos.
Mas, o que significam ODS?
A sigla ODS, de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, faz parte da chamada Agenda 2030. Trata-se de um pacto global assinado durante no Acordo de Paris, em 2015, por 193 países membros. A agenda é composta por 17 objetivos ambiciosos e interconectados, desdobrados em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas em todo o mundo, promovendo o crescimento sustentável global até 2030.
Isso tudo está relacionado às boas práticas sociais, ambientais e de governança (ESG), que cada vez mais têm sido valorizadas por empresas e nações, sendo determinantes tanto para a transição para uma economia mais sustentável, quanto para melhorar a vida e o bem-estar social.
Quais são os ODS?
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável abarcam diferentes temas de aspectos ambientais ou sociais. O foco de todos eles é acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
Cada ODS é dividido em submetas, deixando mais claro as ações que cada país, empresa e cidadão precisa adotar para atingir a vida sustentável. As metas de cada ODS foram construídas de maneira interdependente, ou seja, quando um país conseguir atingir um deles, muito provavelmente terá conseguido avançar em outros.
Como as regras do ODS 11 podem melhorar a vida da população?
Além da questão habitacional, que estabelece o direito a moradias dignas, uma das metas do ODS 11 é a melhoria na segurança rodoviária, por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, como mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
Também está no ODS 11 a urbanização inclusiva e sustentável das cidades, com planejamento e gestão que permita assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis em todos os países.
Outro ponto importante é a redução significativa do número de mortes e de pessoas afetadas por catástrofes naturais até 2030. A ONU estabelece que o ODS 11 precisa diminuir substancialmente as perdas econômicas diretas causadas por desastres naturais em relação ao produto interno bruto global (PIB), incluindo os relacionados à água, com o foco em proteger os pobres e as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Qual a relação do ODS 11 e eventos climáticos extremos?
No Brasil, particularmente, cabe a redução do número de mortes e de pessoas afetadas por desastres naturais de origem hidrometeorológica e climatológica, ou seja, das chuvas. Dentro deles, está a necessidade de retirar pessoas residentes em áreas de risco, com especial atenção na proteção da população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Ainda sobre desastres ambientais, é preciso reduzir, globalmente, o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros.
No Brasil, a meta é garantir que todas as cidades com mais de 500 mil habitantes tenham implementado sistemas de monitoramento de qualidade do ar e planos de gerenciamento de resíduos sólidos até 2030, além de fomentar a chamada “economia verde“.
Importante observar que o setor privado tem um papel essencial para o desenvolvimento urbano sustentável. Afinal, ao lado do poder público, são as organizações privadas que oferecem serviços e geram emprego e renda para a população. Inclusive, as empresas podem contribuir ativamente com a melhoria da gestão pública, por meio de parcerias público-privadas (PPPs).
O que o ODS 11 diz sobre a integração entre áreas urbanas e rurais?
É parte do ODS 11 o apoio às relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas (separando a área urbana da área rural, no território de um município) e rurais, reforçando o planejamento nacional e regional de desenvolvimento.
No Brasil, cabe aos governos locais o apoio à integração econômica, social e ambiental em áreas metropolitanas e entre áreas urbanas, periurbanas, rurais e cidades gêmeas. Para isso, é preciso levar em conta territórios de povos e comunidades tradicionais, reforçando o planejamento nacional, regional e local de desenvolvimento. A compreensão das desigualdades é um passo essencial para o estabelecimento de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.