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Gestão pública
A aprovação de uma reforma tributária parece ganhar corpo na avaliação de vários especialistas. O tema vem sendo debatido desde a promulgação da Constituição de 1988, mas os governos não reuniram um capital político para aprovação das medidas no Congresso. Para Secretário Extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, o debate atual envolve uma proposta de transformação do sistema de tributação do consumo de bens e serviços muito bem elaborada.
Segundo ele, um dos pontos principais – a criação do sistema de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – tem como alvo o imbróglio de “graves problemas” causado pela superposição de tributos atuais, como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Essa mistura provoca embates relacionados à cumulatividade, além de distorções de guerra fiscal, como é o caso dos ICMS, envolvendo brigas entre estados que oferecem condições diferenciadas para apuração do imposto.
Complexidade tributária afasta investimentos
De acordo com artigo do jornal Valor, a reforma também pode desonerar o país do custo da contestação administrativa e judicial que envolve a cobrança dos tributos. “A proposta de se instituir a sistemática do Imposto sobre Valor Adicionado ataca os graves problemas causados pela superposição atual de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, como a cumulatividade, o imenso custo administrativo e as distorções provocadas pela guerra fiscal”, pontuam Aldemir Drummond e Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral (FDC), na análise. Na avaliação da advogada Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper, os valores atualmente em contestação correspondem a 75% do valor do PIB do Brasil. E há outro ônus: a complexidade do sistema tributário nacional assusta e acaba afastando os investidores estrangeiros.
Os temas citados acima foram encampados pela iniciativa Imagine Brasil, da FDC, que reuniu Appy, Vanessa e outros especialistas. A ideia era discutir os ganhos da reforma, inclusive a eliminação da incidência dos tributos em cascata. Somente a eliminação desse entrave poderia promover um estímulo extra entre 12% e 20% ao PIB.
Appy também adiantou, no mesmo encontro, que espera que a discussão da reforma no plenário da Câmara dos Deputados ocorra logo após o debate sobre a reforma fiscal. Entre os possíveis subtemas de interlocução da secretaria dirigida por ele e o Congresso estaria a possibilidade de inserir exceções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme reportou a CNN.
Já os representantes do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) destacaram o consenso sobre a reforma. Foi o caso do presidente da entidade, Carlos Eduardo Xavier. Para ele, o país nunca esteve tão perto de aprovar uma reforma tributária como agora.
“Por que estamos tão perto dessa vez? Porque o país não aguenta mais essa tributação de consumo. E quando digo país, não é só a sociedade, os entes estatais já perceberam que o modelo atual faliu”, disse Xavier, segundo reportagem da CNN.
