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Gestão pública -
Desenvolvimento de médias empresas
Uma nova legislação, que deve ser aprovada ainda no início deste mês de fevereiro, vai redefinir o trabalho em feriados e deverá prever, na maioria dos casos, a necessidade de acordos prévios com sindicatos. Apenas os setores considerados essenciais devem ficar fora da regra geral, que será condensada na forma de portaria do Ministério do Trabalho. A lista de exceções pode ultrapassar a inclusão de 200 setores.
A informação é da Agência Brasil, que apontou a indefinição da lista de exceções, mas indicou que segmentos como farmácias e postos de combustíveis estão entre os que não precisarão de acordo coletivo. O estágio atual da portaria envolve alterações que estão sendo discutidas e que devem mudar a versão anterior, publicada em novembro de 2023 e revogada em seguida.
O documento do ano passado já tinha invalidado outra portaria, de 2021, que liberava o trabalho em vários setores do comércio, aos domingos e nos feriados. Atividades ligadas a serviços não estariam na listagem de necessidade de negociação, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). É o caso de bares, restaurantes e hotéis, mas não é o exemplo dos supermercados.
De acordo com a Agência Globo, o trabalho aos domingos não precisará de norma coletiva se existir lei municipal autorizando o funcionamento do comércio nesse dia.
Folga é necessária
Independente da legislação atual em negociação, é importante estar atento ao trabalho sem folga.
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Culpa do burnout é do local de trabalho, não do pessoal
Dados da OMS e da OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicados na revista Environment International, indicam que somente em 2016 cerca de 745 mil pessoas morreram em todo o mundo por causa de doenças – cardíacas ou por AVC – relacionadas a longas horas de trabalho.
Na definição das duas organizações, as longas horas de trabalho envolvem 55 horas ou mais por semana.
