-
Gestão pública
Permitir que os governadores eleitos ou reeleitos tenham conhecimento do que está funcionando e assim possam guiar a sua atuação de maneira eficiente e rápida é um dos objetivos do Book de Transição, lançado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), a Fundação Dom Cabral e o Movimento Vamos (baixe gratuitamente neste link).
O lançamento aconteceu no último dia 21 de novembro, na Bolsa de Valores (B3), e contou com palestras e painéis que abordaram o tema de maneira propositiva, sem qualquer viés partidário. Abrindo o evento, a jornalista Eliane Cantanhêde lembrou o clima de polarização da última eleição e ressaltou a urgência do planejamento de ações que sejam não apenas de impacto, mas também estratégicas, contribuindo para o fortalecimento da Democracia, da gestão pública, do país e do futuro.
Segundo ela, durante o período de transição será fundamental um ambiente de transparência, principalmente focada no compartilhamento de informações entre os atuais e futuros governos. “É exatamente nesse caminho que o CONSAD reuniu esforços para desenvolver um book que oriente gestores públicos nesse período de transição de governos. A máxima é pensar que esse momento deve ser contado de forma rápida, efetiva e que não traga prejuízos à sociedade”.
Transparência e eficiência na Transição Governamental
O painel de abertura abordou o Lançamento Oficial do Book de Transição. Tadeu Barros, diretor presidente do CLP, definiu o lançamento como uma jornada de olhar para frente para a transição de governo. Liderado pelo CONSAD, técnicos dos 27 Estados da Federação consolidaram esse trabalho, unindo gestores públicos, terceiro setor, CLP, República, Fundação Lemann, Humanise, Vamos, Fundação Dom Cabral e a B3. “Acho que todo esse exercício faz com que em uma transição de governo a gente olhe para lições aprendidas, inspirações e o que a gente pode fazer daqui para frente sempre em prol de um país melhor”, disse Barros.
Para a diretora do Instituto República, Helena Wajnman, esse período de transição é também um momento para pensar, construir e acrescentar. “Olhar para o que está sendo feito criticamente. Manter aquilo que é bom, mudar o que precisa ser trocado e construir esse sucesso”, indicou ela.
A gerente de projetos para o setor público da Fundação Dom Cabral, Poliana Marques, fez questão de agradecer a parceria firmada com o CONSAD, reforçando a iniciativa de trazer equilíbrio e continuidade para esse período de transição, aspectos defendidos pela FDC durante todo esse processo eleitoral. “Precisamos fortalecer as pessoas, as equipes, as organizações e trazer transparência para esse momento, para fortalecer todo esse conjunto de situações”, defendeu.
Em tom de despedida, o presidente do CONSAD, Bruno D´Abadia, comunicou aos presentes que terminou o seu período à frente do Conselho. Lembrando que o Conselho é um hub, um local de debates e troca de experiências, ele agradeceu a participação de todos os servidores durante a elaboração do material, que objetiva compartilhar boas ideias, assim como deixar claro o que não deu tão certo nos últimos períodos.
Segundo ele, “esse jogo não é de soma zero, mas sim um jogo cuja soma é muito positiva”. Perceber como os estados, mediante os seus secretário e servidores públicos se engajaram para esse resultado, ressalta uma conquista fundamental, na visão de D´Abadia. “As relações entre vocês e o compartilhamento de experiências, ou seja, as redes que vocês criaram, já são o maior e principal resultado desse trabalho, no sentido de fazer os Estados estarem juntos”.
D´Abadia disse ainda que a política pública não está atrelada a governos. “Um governo não tem que encerrar políticas públicas iniciadas em outros, ele tem que dar andamento, tem que concluir a política, a obra, o bem público. Nós precisamos desatrelar pessoas dos bens públicos.”
Encerrando o painel de abertura, Juca Andrade, vice-presidente de Produtos e Clientes da B3, falou um pouco sobre o trabalho da Bolsa e a importância do Book como mais uma etapa do fortalecimento do ambiente de negócios, tão importante para a Democracia e para a construção do um país. “Temos o compromisso de promover esse ambiente para facilitar, ajudar a vida dos investidores, quer sejam eles locais ou internacionais”, disse.
Constituição e Democracia são inegociáveis
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, participou do evento de forma virtual e fez questão de ressaltar a necessidade da administração pública ser eficiente, democrática, aberta e garantidora dos direitos do cidadão. Ela elogiou a iniciativa do CONSAD, destacando a importância da reunião de pessoas para debater ideias e apresentar propostas.
A Constituição, lembrou ela, não é uma lei como outra qualquer, “mas sim uma lei que garante a existência digna de cada um e de todos”. A Democracia, por sua vez, é garantidora das liberdades e permite a convivência com o outro, respeitando e sendo respeitado. “Muitas vezes a gente acha que a Democracia é do Supremo, é problema do Estado. Primeiro: [ela] não é problema, não é questão. Democracia é a resposta às questões que a humanidade se impôs desde sempre, e esta ideia de Democracia consta da Constituição brasileira”, defendeu a ministra do STF.
Ainda segundo ela, a Constituição não é perfeita, o que permite que se discorde dela. No entanto, “descumpri-la, jamais, afrontá-la, nunca.” Para a ministra, o país tem uma excelente Constituição, que institui o princípio mais importante que é o da dignidade humana.
Logo, acredita Carmem Lúcia, é impossível cogitar uma administração pública que se faça nas coxias, e para tanto, o país conta com a lei da transparência. Ela também citou o respeito a princípios como o da impessoalidade e da moralidade. “O agente público tem de servir a todos de forma igual. O cidadão quer eficiência no atendimento público”.
Para ela, neste momento em que o Brasil apresenta tantos desafios, ter um Conselho que se reúne para pensar em uma transição governamental de administração pública contínua, sem preocupação em eliminar aquilo que está dando certo ou esconder o que deu errado, é muito gratificante.
Finalizando, a jurista chamou atenção para o uso das tecnologias, afirmando que é preciso pensar para não criar uma “maquinização”, acreditando que a máquina atende tudo. “O ser humano precisa do olhar de uma administração humana. É preciso que a gente não desumanize. Melhorar a relação com o outro é imprescindível. A administração pública precisa ouvir o cidadão que a demanda”, concluiu.
