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Gestão pública
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Impacto positivo e legados sustentáveis
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Inovação e transformação digital
A Cidade Maravilhosa lançou seu Plano Estratégico do Rio 2021-2024, um ambicioso pacote de iniciativas com investimentos de R$ 14 bilhões no período, sendo 88,5% de recursos próprios. Com o subtítulo de “Um plano para a retomada e o futuro do Rio”, o Plano foi organizado em seis transversais. Dentro de cada um deles, os temas que interessam aos cariocas vão sendo encaixados. No caso da mobilidade urbana, o assunto faz parte direta de pelo menos três deles: Longevidade, Bem-estar e Território Conectado; Cooperação e Paz e Governança, além de indiretamente estar presente nas outras três transversais.
Separadamente, os investimentos em transporte somam R$ 808 milhões, mas indiretamente os valores são maiores. Um exemplo: o pacote específico para desenvolvimento urbano fala em quase R$ 2 bilhões. As ações na área de mobilidade urbana fazem parte das 93 metas estabelecidas no Plano para “alavancar a economia e melhorar a vida do carioca com políticas públicas sustentáveis e inclusivas ao longo dos próximos quatro anos”. Nesse sentido, aliás, a cidade não sai do zero. A climatização da frota de ônibus, por exemplo, saltou de 37% (2015) para 72% em 2020. A malha cicloviária também saltou de 303 km para 462 km no mesmo período.
Apesar dos dois dados acima, a qualidade do transporte urbano no Rio precisa melhorar pelas pesquisas que alimentaram a elaboração do Plano atual. O tema Qualidade do Sistema de Transportes, que faz parte da transversal Longevidade, Bem-estar e Território Conectado traça um diagnóstico do problema e o quadro não é positivo. “O Sistema de Transporte Público por Ônibus do Rio de Janeiro enfrenta uma crise sem precedentes. Em anos recentes, o número de pessoas transportadas no sistema vem decaindo significativamente, refletindo a queda na qualidade e consistência dos serviços”, destaca o documento.
Sistema de BRT deve ser requalificado e recuperar usabilidade
Segundo o Plano, em 2016, a média mensal de embarques no Sistema BRT era de cerca de 12 milhões, valor que apresentou redução de 24% em 2019. A situação agravou-se em 2020, essencialmente em razão da pandemia, quando a demanda do sistema chegou a 4,5 milhões de embarques mensais, representando apenas 40% do que era em 2016. Nesse mesmo período, a frota operante foi reduzida a 50% da determinada e o percentual de estações inoperantes alcançou 34%. “Ainda que a pandemia tenha agravado e acelerado esta tendência de deterioração, ela não explica a fundação do problema”, diz o Plano, que aponta onde estariam os gargalos.
A lista inclui a falta de mecanismos de regulação, monitoramento, planejamento e controle operacional, somada a um modelo de remuneração baseado exclusivamente na tarifa dos passageiros, que resulta em um ambiente regulatório fragilizado, com poucos incentivos à manutenção da qualidade e consistência do serviço. “Desse modo, a reformulação do ambiente regulatório, sob os mais diversos aspectos, visando melhorias operacionais, tecnológicas, de gestão e um reequilíbrio econômico-financeiro é um imperativo”, destaca o Plano ao apontar soluções para trazer mais qualidade ao transporte público.
Na prática, o Plano prevê uma rede de mobilidade mais segura, eficiente, resiliente e inclusiva, bem como a requalificação da gestão e regulação do sistema, como iniciativas que incluem o cadastro dos modos de transporte atualizados e disponibilizados em dados abertos, a licitação da bilhetagem eletrônica, a licitação de provisão de frota concluída até o final de 2022 e um novo modelo de remuneração até o final de 2024, entre outras ações. A eletrificação da frota é outro projeto previsto no final do Plano, com a meta de ter pelo menos 20% da frota com veículos elétricos.
Zonas Oeste e Norte e Avenida Brasil no Plano de Mobilidade Urbana
Ainda na transversal Longevidade, Bem-estar e Território Conectado, o Plano prevê ações que envolvem os bairros das Zonas Norte e Oeste, os quais apresentam qualidade urbanística muito baixa e carecem de infraestrutura básica. O subaproveitamento de infraestrutura de transporte é um dos problemas que devem ser endereçados, incluindo a requalificação urbana de bairros degradados por meio de uma série de intervenções urbanísticas, como obras de pavimentação, drenagem e saneamento, todas sob o guarda-chuva do projeto Bairro Maravilha.
A requalificação também envolve a famosa Avenida Brasil, que sozinha é um dos temas do Plano. De acordo com os planejadores, ela é o corredor estrutural para o transporte público da cidade, mas possui uma baixa eficiência no aproveitamento da infraestrutura viária e urbana, com impacto negativo no sistema de transporte público, além de apresentar vazios urbanos ao longo do corredor, prejudicando a estrutura produtiva, reduzindo a importância das centralidades de bairro e desvalorizando a região.
As iniciativas nesse caso incluem a identificação de áreas de potencial desenvolvimento econômico no entorno da Avenida e das estações do BRT; melhoria da mobilidade urbana da cidade e a qualidade de vida da população, aumentando a eficiência do transporte público por meio da ampliação da rede estrutural; redução do número de linhas de ônibus convencionais que trafegam pela Avenida Brasil e chegam na área central, o que deve auxiliar na reorganização desta região. “Os usuários que venham a utilizar o BRT Transbrasil de forma integrada também serão beneficiados, tendo em vista que haverá integração com o sistema BRT existente e demais modos de transporte como a Supervia, VLT, e serviços de ônibus convencionais”, explica o documento.
Cidade inclusiva e mais segura também está em pauta
A mobilidade urbana também passa por iniciativas de inclusão e o tema Rio Cidade + Inclusiva e Acessível é outro tema, dessa vez na transversal Igualdade e Equidade. Nesse caso, os projetos previstos devem endereçar, preferencialmente, um público alvo de 450 mil pessoas com algum tipo de deficiência. Os planos também contemplam a população de terceira idade, acima de 65 anos, que podem representar até um quarto do Brasil em 2060. Tendo a vocação turística, o Rio também deve contemplar esse universo de pessoas, com o mapeamento da acessibilidade nos pontos de interesse turísticos, inclusive em parceria com a rede hoteleira.
A transversal Cooperação e Paz agrega outro tema importante para a cidade e que envolve mobilidade urbana. Trata-se do Trânsito e Transportes Seguros. Além de políticas para reduzir as mortes no trânsito, as iniciativas devem envolver a qualidade do serviço, afetada ainda mais pela pandemia. É o caso da superlotação de composições, um problema sério na pandemia, e o vandalismo nas estações. Outro problema é o assédio às mulheres. A intenção do Plano é ativar o Programa de Segurança Viária; criar um ambiente seguro para as mulheres que utilizam o transporte público; garantir a presença da Guarda Municipal nas estações do BRT e desenvolver um sistema de monitoramento inteligente por câmeras (vídeo-analítico) também no BRT.