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Gestão pública
As instituições brasileiras reagiram à altura contra a invasão dos órgãos dos Três Poderes após as manifestações de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, o que garantiu a manutenção do regime democrático. A observação é do professor associado da Fundação Dom Cabral e ex-diretor de Política Econômica do Banco Mundial, Carlos Primo Braga, ao comentar o impacto negativo que os atos terroristas teriam no país, caso a tentativa de ruptura tivesse se concretizado.
“O novo governo saiu fortalecido do episódio, ao adotar medidas que garantiram o controle da situação, ao sinalizar punições. As instituições foram postas à prova de fogo no dia 8 e reagiram com notas altíssimas”, afirmou Braga em entrevista ao Tempo.
Ingresso na OCDE e Mercosul
O professor diz que nunca acreditou em perigo de ruptura democrática, pois além de as instituições terem amadurecido, desde a Constituição de 1988, as Forças Armadas brasileiras “tem jogado o jogo constitucional”.
No entanto, caso houvesse um golpe, o país sofreria o impacto negativo social e econômico que se traduziria em ações em todo o mundo e prejudicaria iniciativas como a tentativa de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a consolidação do Mercosul. A organização regional da América do Sul prevê, no Protocolo de Ushuaia, a possibilidade de suspensão de direitos e obrigações dos Estados signatários que não são adeptos a preceitos democráticos.
“Em diferentes áreas internacionais, os tratados têm cláusulas de respeito à democracia. No Mercosul, basta lembrar que a Venezuela está com a aplicação em limbo por causa de um governo autocrático’, ilustrou o docente. Carlos Primo também citou o caso da entrada da Rússia na OCDE, paralisada desde a invasão na Crimeia. “A Rússia iniciou esse processo há mais de 10 anos e está paralisado. Não é apenas uma questão da democracia em si, mas de respeito às regras das Nações Unidas sobre soberania de outros países”, acrescentou.
Os ecos negativos da política ambiental de Bolsonaro
O docente criticou a política ambiental do governo Bolsonaro, lembrando que ela levou a reações de diversos países. Braga argumentou que, caso tivesse havido uma ruptura, as relações econômicas com países europeus poderiam ser ainda mais fragilizadas, já que a União Europeia tem vetos à importação de produtos com origem no desmate ilegal. No Brasil, o principal risco está relacionado ao envio de carnes bovinas e soja ao exterior.
“O governo Bolsonaro criou um ambiente negativo com políticas ambientais esdrúxulas que geraram uma série de reações, principalmente na Europa. O Brasil hoje já enfrenta uma série de restrições por parlamentos nacionais”, analisou o ex-diretor do Banco Mundial.
Apoio fortalece governo
Por outro lado, o apoio recebido de diferentes países fortalece o governo não só internamente, como também aos olhos do mundo. No dia seguinte aos atos de vandalismo, em ligação ao presidente Lula, o presidente dos EUA, Joe Biden, reforçou o compromisso com a democracia brasileira e convidou o novo chefe do Executivo para uma visita a Washington em fevereiro. Vale lembrar que, assim como o Brasil, os Estados Unidos sofreram ataques parecidos com a invasão ao Capitólio por apoiadores do ex-presidente Donald Trump.
O professor Carlos Primo Braga citou acertos do governo Lula para restabelecer a ordem em Brasília como um dos fatores que contribuíram para a obtenção de apoio internacional.
“De maneira geral, todos os governos democráticos ao redor do mundo representaram apoio ao presidente Lula e à democracia brasileira. Certamente, há uma grande preocupação se acontecesse alguma saída antidemocrática no Brasil. Isso traria implicações a toda América do Sul’, disse o docente à publicação.
