Depois de mais de 30 anos de tramitação, com várias mudanças no caminho, a reforma tributária foi aprovada no ano passado. A promulgação da emenda constitucional que deu origem ao processo, porém, não é o último passo. Na verdade, ela começa em 2024 e o modelo será implementado aos poucos.
Ainda neste ano, começam a ser analisadas as novas leis ordinárias e complementares que devem regulamentar a reforma e que possuem quóruns mínimos variados para sua aprovação.
A promulgação foi comemorada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como transparente, justa e equitativa, e também pelo Ministro da Economia, Fernando Haddad, como participativa e com a vantagem de ter uma cláusula que reconhece a necessidade de revisão periódica das regras.
Avanços previstos da Reforma Tributária
Entre os marcos da mudança está a unificação dos tributos em 2026, com o estabelecimento de uma alíquota única de teste. Essa fase envolve uma alíquota de imposto de valor agregado (IVA) federal de 0,9% (com abatimento de PIS e Cofins) e outra de 0,1% para o IVA estadual (com abatimento de ICMS e ISS).
A etapa seguinte – prevista para 2027 – elimina os tributos de PIS e Cofins, com exceção daqueles que impactam a Zona Franca de Manaus. Já o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá sua alíquota zerada.
O próximo passo é a extinção da vigência dos atuais impostos estaduais e municipais em 2028. Eles passam a ser unificados no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que é parte do IVA a ser estabelecido pela reforma. Em nível federal, o IVA será representado pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
Com essas mudanças acima, a fase final da reforma ganha tração e deve acontecer entre 2029 e 2033. Nesse período, o objetivo é que as alíquotas de ICMS e ISS comecem a cair gradativamente até que o novo IBS seja consolidado.
Os dados acima são da reportagem especial do Jornal da Globo, que contou com a participação do economista Carlos Primo Braga, professor da Fundação Dom Cabral (FDC).
Na avalição de Braga, a reforma é positiva, mas é preciso aguardar a regulamentação dela para avaliar o potencial de aumento de produtividade nas empresas e eliminação das distorções atuais que encarecem os produtos e serviços.
Um dos exemplos do sistema tributário atual, segundo ele, é o gasto anual das pequenas e médias empresas para atender os compromissos da legislação nessa área: 1.500 horas. Esse tempo é 80% maior do que a maioria das PMEs latino-americanas gastam com o mesmo propósito e dez vezes mais do que uma empresa europeia do mesmo segmento.
