Nove anos após terem sido lançados pela Organização das Nações Unidas, em 2015, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ainda são um desafio para o planeta e para o Brasil. Dentre eles, o ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico), com muitas metas para 2030, se destaca como uma realização que ainda enfrenta muitas dificuldades de ser cumprida e que pede um envolvimento maior de governos, empresas e da sociedade como um todo.
O que é ODS 8?
O ODS 8 tem como centro o mundo do trabalho, o emprego pleno e produtivo e o desenvolvimento econômico. Por isso, entre seus detalhamentos, está a economia internacional, seja por metas de desempenho econômico, seja por busca de eficiência e produtividade. O emprego decente, o empreendedorismo e o valor à criatividade e à inovação são tema deste ODS, que incentiva também a formalização e o crescimento de micro, pequenas e médias empresas.
Uma preocupação especial é com o trabalho para grupos sociais específicos, como todas as mulheres, pessoas com deficiência e os jovens. Além disso, a meta propõe o incentivo ao turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura, e o respeito aos direitos trabalhistas, inclusive de migrantes. O ODS 8 também combate o trabalho forçado e formas análogas ao do trabalho escravo, bem como o trabalho infantil e o tráfico de seres humanos, incluindo crianças.
O conceito de “trabalho decente”
O conceito de trabalho decente, que consta no ODS 8, foi formalizado em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho e pode ser definido como “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. Assim, o trabalho decente é considerado fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável.
O elemento central do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres e o combate a todas as formas de discriminação. Com o acesso a oportunidades de trabalho digno, as pessoas mais vulneráveis podem ter a chance de romperem um ciclo vicioso de desigualdades, o que é essencial para criar melhores condições para a estabilidade e a sustentabilidade dos países, além do crescimento econômico da sociedade como um todo.
Atrasos e possibilidades de avanço
Se, por um lado, alguns veem com otimismo a implantação do ODS 8 no Brasil e ao aumento da atividade produtiva, outros são bastante pessimistas. Em entrevista à Revista Retratos, da Agência IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) Notícias, João Hallak Neto, doutor em Economia, disse que o ODS 8 é “bastante ousado” para o Brasil e demais países, mas isso não significa que não possa ser perseguido e alcançado.
Já para o site Medium, espaço aberto a histórias e ideias humanas, o Brasil está atrasado em quase 80% das 168 metas que compõem os ODS no país. Este atraso, segundo o site, reflete a trajetória de um “ciclo de destruição” de políticas públicas, erosão de orçamentos e de sistemas de monitoramento essenciais para o alinhamento nacional à Agenda 2030.
ODS 8 e as condições de pobreza extrema
No que se refere a todo o planeta, o ODS 8 também é desafiador. Cerca de 2,2 bilhões de pessoas vivem em condições de pobreza extrema e resolver esse desafio requer a criação de empregos estáveis e bem remunerados. O site da A EconomiaB, plataforma de conteúdos jornalísticos voltados para mudanças no mundo dos negócios, destaca que a pandemia da Covid-19 ameaçou ainda mais o alcance das metas do ODS 8, causando recessão econômica global, com impacto no trabalho e renda. Para a plataforma, o cenário atual é bastante desafiador e envolve aspectos como:
- Índices de desemprego elevados;
- Mais pessoas dependendo de programas sociais;
- Recuperação econômica lenta;
- Desigualdade de acesso a oportunidades de trabalho decente;
- Desequilíbrio de rendimentos.
Cenários desafiadores para o ODS 8: resumo
Desemprego global
O número de pessoas desempregadas no mundo caiu de forma significativa em 2022 para 205 milhões, menos do que os 235 milhões de 2020, mas ainda 13 milhões acima do nível de 2019. Para 2024, a projeção é de 211 milhões de pessoas desempregadas.
Emprego informal
Em 2022, a proporção de pessoas em empregos informais era de 58% em todo o mundo. Isso corresponde a cerca de 2 bilhões de trabalhadores em postos de trabalho precários sem proteção social.
Recuperação econômica
A previsão é que a taxa de crescimento anual do PIB chegue a 5,2% em 2024, abaixo da meta de 7% dos ODS.
12 pontos principais do ODS 8
- Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos países menos desenvolvidos.
- Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos em mão de obra
- Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros
- Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança
- Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor
- Reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação
- Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas
- Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários
- Até 2030, elaborar e implementar políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais
- Fortalecer a capacidade das instituições financeiras nacionais para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos
- Aumentar o apoio da Iniciativa de Ajuda para o Comércio [Aid for Trade] para os países em desenvolvimento, particularmente os países menos desenvolvidos, inclusive por meio do Quadro Integrado Reforçado para a Assistência Técnica Relacionada com o Comércio para os países menos desenvolvidos
- Desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Mundial para o Emprego da Organização Internacional do Trabalho
O que as empresas podem fazer
Além de medidas governamentais, o que as empresas e a sociedade podem fazer em prol do ODS 8, envolvendo atividades de baixo ou alto valor agregado? O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) tem algumas sugestões. Para a instituição, as indústrias de base tecnológica (IBTs) podem contribuir para a criação de trabalho decente e crescimento econômico por meio da introdução de novas tecnologias e soluções e melhoria na educação e formação profissional. O Sebrae cita alguns exemplos:
- As edutechs podem contribuir para melhorar a educação e a formação profissional, fornecendo às pessoas as habilidades e conhecimentos necessários para trabalhar em setores em crescimento, como tecnologia. Isso pode incluir o desenvolvimento de plataformas de aprendizagem online e aplicativos de treinamento, que permitem o aprendizado em seu próprio ritmo e em seu próprio tempo.
- As hightechs e edutechs têm o potencial de impulsionar a inclusão social e igualdade de oportunidades. Tecnologias avançadas podem reduzir barreiras geográficas e ampliar o acesso a empregos, especialmente para aqueles que residem em áreas desfavorecidas ou remotas. As edutechs podem democratizar o acesso à educação e capacitação, proporcionando oportunidades iguais para pessoas de todas as origens.
As ideias do Sebrae poderiam ser aplicáveis também ao ODS 9: metas e indicadores. O ODS 9 visa construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização sustentável e fomentar a inovação.
Quatro medidas de destaque
Já o site A EconomiaB, baseado no guia Blueprint For Business Leadership On The SDGs, do Pacto Global da ONU, traz algumas diretrizes para que as empresas apoiem a implementação das metas, seja o ODS 8 no mundo, seja o ODS 8 no Brasil:
1 – Apoiar condições de trabalho decente para todos os funcionários em todo o negócio e na cadeia de suprimentos, com parcerias para capacitar os fornecedores a fazerem o mesmo
2 – Educar e treinar a força de trabalho, com foco em grupos vulneráveis e economicamente desfavorecidos
3 – Criar vagas de trabalho decente em setores de mão-de-obra intensiva, especialmente nos países menos desenvolvidos
4 – Impulsionar o crescimento econômico e a produtividade investindo em P&D, atualizando habilidades e apoiando negócios em crescimento, de forma compatível com o desenvolvimento sustentável
O que a sociedade pode fazer para o ODS 8
E o que todos nós, como consumidores e membros da sociedade, podemos fazer em prol do ODS 8? O site da Aventura de Construir, uma ong que atua no acompanhamento, formação e desenvolvimento de empreendedores de baixa renda das periferias de São Paulo e do Brasil, aponta algumas atitudes positivas:
- Consumir produtos e serviços de empresas que promovem o trabalho decente;
- Apoiar iniciativas que incentivam o emprego e a geração de renda;
- Cobrar dos governos e empresas o cumprimento dos direitos trabalhistas;
- Educar e conscientizar a sociedade sobre a importância do trabalho decente.
