Reforma tributária tem cronograma gradual de implementação

Depois de mais de 30 anos de tramitação, a reforma tributária foi aprovada no ano passado. A promulgação da emenda constitucional que deu origem ao processo, porém, não é o último passo

Ainda neste ano, começam a ser analisadas as novas leis ordinárias e complementares que devem regulamentar a reforma, as quais possuem quóruns mínimos variados para sua aprovação

Entre os marcos da mudança está a unificação dos tributos em 2026, com o estabelecimento de uma alíquota única de teste. Essa fase envolve uma alíquota de IVA federal e estadual

A etapa seguinte – prevista para 2027 – elimina os tributos de PIS e Cofins, com exceção daqueles que impactam a Zona Franca de Manaus. Já o IPI terá sua alíquota zerada

O próximo passo é a extinção da vigência dos atuais impostos estaduais e municipais em 2028. Eles passam a ser unificados no novo IBS, que é parte do IVA a ser estabelecido pela reforma

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