Legislação promove mudanças na definição de trabalho em feriados

Uma nova legislação, que deve ser aprovada ainda em fevereiro, vai redefinir o trabalho em feriados e deverá prever, na maioria dos casos, a necessidade de acordos prévios com sindicatos

Apenas os setores considerados essenciais devem ficar fora da regra geral, que será condensada na forma de portaria do Ministério do Trabalho. As exceções podem ultrapassar 200 setores

O estágio atual da portaria envolve alterações que estão sendo discutidas e que devem mudar a versão anterior, publicada em novembro de 2023 e revogada em seguida

O documento do ano passado já tinha invalidado outra portaria, de 2021, que liberava o trabalho em vários setores do comércio, aos domingos e nos feriados 

De acordo com a Agência Globo, o trabalho aos domingos não precisará de norma coletiva se existir lei municipal autorizando o funcionamento do comércio nesse dia

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