- A Política Nacional de Cuidados, aprovada em 2024, visa preparar o Brasil para o envelhecimento populacional previsto até 2050, com foco em cuidados formais e equidade de gênero.
- A lei promove capacitação de cuidadores, expansão de creches e serviços de home care, além de parcerias público-privadas e indicadores para monitorar o impacto dessas ações.
- Essa política tem potencial para desafogar hospitais, reduzir desigualdades de gênero no trabalho de cuidados e atender cerca de 75,3 milhões de idosos até 2070, impulsionando a economia do cuidado.
Aprovada no dia 23 de dezembro de 2024, a Lei n.º 15.069, também conhecida como Política Nacional de Cuidados, está alinhada com os principais órgãos internacionais. Dados das Nações Unidas apontam que, até 2050, o planeta terá cerca de 1,5 bilhão de habitantes com mais de 65 anos – cerca de 18% da população global atual, que gira em torno de 8 bilhões.
Há cerca de 730 milhões de pessoas dentro dessa faixa etária atualmente: isso significa que, em até 25 anos, a tendência é de que esse valor ultrapasse o dobro do cenário atual.
Trata-se de uma iniciativa tanto humanitária quanto econômica. Por meio de incentivos específicos, profissionais podem buscar qualificação para proporcionar melhores condições de vida às pessoas desta faixa etária, além de reduzir as desigualdades de gênero e, claro, reconhecer o trabalho dos cuidadores.
Principais conexões internacionais
A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) emitiu um relatório que quantifica o valor econômico do trabalho de cuidados não remunerado. Ao todo, ele equivale a 20%/ 30% do PIB dos países apontados. Políticas públicas se mostram necessárias para redistribuir essa carga, sobretudo entre gêneros.
Iniciativas independentes também se mostram presentes. O ONU Mulheres é um grupo caracterizado como convidado permanente no Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-Cuidados), reforçando metas de equidade de gênero e equiparação salarial dentro da categoria.
Como a Política Nacional de Cuidados pode mudar isso?
O objetivo central da lei é transformar a lógica de que o trabalho de cuidados é “invisível”. Para tanto, o governo federal pretende ampliar o número de creches, programas de apoio à parentalidade e capacitação de cuidadores.
Além disso, espera-se a expansão de serviços de home care, criação de redes de apoio comunitário e treinamento de profissionais habilitados para tais cuidados. Dessa maneira, a tendência é de que os hospitais tenham os seus atendimentos desafogados, uma vez que iniciativas preventivas e pontuais de saúde tomarão a frente antes que determinados quadros se agravem.
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Portanto, novas vagas para cuidadores deverão ser abertas nos próximos anos, além de módulos de ensino dedicados especificamente a esse segmento.
Repasses federais serão realizados a estados e municípios, proporcionando parcerias público-privadas e fundos setoriais, como saúde, assistência social e educação. Para calcular o desempenho de tais iniciativas, serão criados indicadores de desempenho (quantidade de cuidadores formalizados, número de vagas em creches, cobertura de home care) e bases de dados interligadas (IBGE, Ministério da Saúde, Ministério da Economia).
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontou que o envelhecimento ativo e saudável está sendo fomentado. Por meio de iniciativas em diversos municípios, espera-se atender cerca de 75,3 milhões de idosos até 2070 – o que representa cerca de um terço da população nacional.
