A importância do poder público na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) permeou as discussões na 22ª Seção do Comitê de Experts em Administração Pública do Conselho Social e Econômico (ECOSOC) das Nações Unidas (ONU). No encontro, realizado em março, no quartel-general da ONU, em Nova Iorque, os especialistas destacaram os desafios dos Governos em implementar os ODS em um cenário pós-Covid e de recente crise global.
Presente ao encontro, a gerente de Gestão Pública da Fundação Dom Cabral (FDC), Patrícia Becker, contou que foi discutida também a necessidade de “desrotular” a burocracia, dando ao poder público o peso que merece. A importância do servidor público pode parecer mínima, mas a falta de um deles apenas já cria prejuízos enormes. Ela também destacou, com base no que foi debatido, que não é possível comparar o setor público com o privado, pois ambos guardam muitas diferenças em termos de desafios.
A importância da participação social
A questão da governança, incluindo uma maior participação social, também foi um dos destaques. No entanto, um ponto de atenção é que essa participação precisa ser relevante e significativa, mas, ao mesmo tempo, baseada em evidências, para delimitar a qualidade das contribuições.
O encontro também chamou a atenção para a importância de dados e evidências em todos os assuntos. Isso será algo crítico nos próximos anos e é importante também traduzir as informações para a sociedade em geral, com uso da comunicação e mídia. O uso de tecnologia e a comunicação precisam ser acessíveis.
Outro ponto muito discutido foi a questão da transição climática, principalmente quando se fala de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, que muitas vezes não possuem sequer sistema de saúde de qualidade e saneamento básico. Um exemplo é o Senegal, que precisa gastar cinco vezes mais para reduzir os efeitos das mudanças climáticas do que o necessário para implementar a saúde.
Sobre desenvolvimento da força de trabalho e aprendizado institucional, foi discutida a importância da inovação para o setor público. Inovar requer tentativa e erro, o que é um grande desafio em um contexto altamente legalizado e regulado. A inovação precisa ser abordada também de uma forma mais simples, baseada em ações do dia a dia. Reconhecer e comunicar são incentivos importantes e é preciso fazer isso até mesmo para as pequenas conquistas diárias.
Dúvidas mais comuns
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Os ODS são uma agenda global estabelecida pela ONU em 2015, composta por 17 objetivos que visam erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade para todos até 2030. Eles equilibram as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável.
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O poder público tem um papel fundamental na implementação dos ODS, sendo responsável por criar políticas públicas eficazes, promover governança participativa e garantir a inovação no setor público. A presença e atuação dos servidores públicos são essenciais para evitar prejuízos e assegurar avanços concretos.
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A participação social é crucial para a governança dos ODS, mas deve ser relevante, significativa e baseada em evidências para garantir a qualidade das contribuições. Essa participação fortalece a transparência e a efetividade das ações governamentais.
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Os governos enfrentam desafios como a burocracia, a necessidade de inovação em um ambiente altamente regulado, a crise global pós-Covid e a transição climática, especialmente em países em desenvolvimento que carecem de infraestrutura básica como saúde e saneamento.
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A inovação no setor público deve ser incentivada por meio de uma abordagem simples, baseada em ações do dia a dia, aceitando tentativa e erro. Reconhecer e comunicar pequenas conquistas diárias são formas importantes de motivar servidores públicos a inovar.
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Dados e evidências são críticos para fundamentar decisões, medir progressos e garantir a qualidade das ações relacionadas aos ODS. Além disso, é importante traduzir essas informações para a sociedade de forma acessível, utilizando comunicação e mídia eficazes.
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Os ODS foram estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, com o objetivo de serem cumpridos até o ano de 2030, promovendo um desenvolvimento sustentável global.
