Segurança jurídica, estabilidade regulatória, eficiência governamental, controle da corrupção e capacidade administrativa são frequentemente apontados como fatores decisivos para a atração de investimentos, o aumento da produtividade e a melhoria das condições de vida da população. O consenso, entretanto, esbarra em uma dificuldade prática: como medir essas capacidades de forma objetiva, comparável e baseada em evidências.
Essa é a questão central abordada pelos pesquisadores Ettore Oriol, Humberto Falcão e Paulo Guerra, da Fundação Dom Cabral (FDC), no estudo Índice de Capacidade Institucional (ICI): um modelo integrado de instituições, gestão publica, ambiente de negócios e desenvolvimento, apresentado em junho deste ano durante a conferência da European Academy of Management (Euram), na Noruega.
Os professores destacam que, apesar da proliferação de rankings internacionais de governança, competitividade, democracia e ambiente de negócios nas últimas décadas, os indicadores disponíveis normalmente avaliam dimensões específicas do problema. Poucos conseguem integrar, em um mesmo modelo analítico, a qualidade das instituições, a capacidade de gestão pública e as condições efetivas para a atividade econômica.
Mais do que propor um novo indicador, o trabalho busca responder a uma questão que atravessa décadas de pesquisa em economia institucional e administração pública, acerca de quais são os componentes que efetivamente explicam a capacidade de um país gerar desenvolvimento sustentável e bem-estar para sua população.
O desafio de medir algo que todos reconhecem como importante
A literatura sobre desenvolvimento econômico consolidou, ao longo das últimas décadas, a ideia de que instituições importam.
Autores como Douglass North demonstraram que regras formais e informais moldam incentivos econômicos e influenciam diretamente a capacidade de uma sociedade gerar prosperidade. Posteriormente, pesquisadores como Daron Acemoglu e James Robinson aprofundaram a discussão ao associar a qualidade das instituições à trajetória de desenvolvimento das nações.
O problema é que a própria noção de “qualidade institucional” passou a incorporar um conjunto crescente de conceitos relacionados à governança, qualidade do governo, burocracia, Estado de Direito, democracia, capacidade regulatória, estabilidade política e eficiência administrativa.
Segundo os autores, embora exista ampla produção acadêmica sobre esses temas, a literatura permanece fragmentada. Diferentes indicadores medem aspectos distintos da realidade institucional, frequentemente sem uma estrutura conceitual única que permita compreender como essas variáveis interagem e influenciam o desenvolvimento.
Essa lacuna motivou a construção de um modelo integrado capaz de relacionar três dimensões consideradas fundamentais:
- qualidade das instituições;
- qualidade da gestão pública;
- ambiente de negócios.
A hipótese central é que essas dimensões não atuam de forma isolada. Elas se reforçam mutuamente e, em conjunto, formam aquilo que os autores denominam capacidade institucional.
Comparações com dados e métricas padronizadas
Para testar essa hipótese, os pesquisadores realizaram um amplo trabalho de consolidação de bases internacionais. A pesquisa partiu de aproximadamente 1.580 indicadores produzidos por organismos como Banco Mundial, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Latinobarómetro e The Economist Intelligence Unit. Após sucessivas etapas de depuração, tratamento estatístico e validação metodológica, o conjunto final passou a reunir 332 indicadores distribuídos por uma amostra de 146 países.
Uma das constatações foi sobre a disponibilidade de dados para a análise. Segundo o estudo, 72% dos países apresentavam menos de 10% de dados faltantes, enquanto 16% possuíam informações completas para todas as variáveis consideradas.
O modelo foi então submetido à técnica de Modelagem de Equações Estruturais (SEM-PLS), amplamente utilizada para analisar relações complexas entre variáveis latentes e testar hipóteses causais em estudos organizacionais e institucionais.
Gestão pública aparece como principal fator explicativo
Os resultados reforçam a relevância das três dimensões analisadas, mas mostram diferenças importantes entre elas.
O modelo validado pelos pesquisadores explica mais de 79% das variações observadas nos níveis de desenvolvimento dos países, percentual considerado elevado em pesquisas desse tipo.
Entre os componentes analisados, a qualidade da gestão pública apresentou a associação mais forte com o desenvolvimento. O coeficiente de explicação alcançou R² de 0,754, superando os resultados observados para qualidade institucional (R² de 0,654) e ambiente de negócios (R² de 0,738).
O resultado sugere que instituições sólidas e mercados eficientes são condições necessárias, mas que a capacidade do Estado de formular, coordenar e executar políticas públicas exerce papel ainda mais determinante para transformar recursos econômicos em ganhos concretos de desenvolvimento.
As descobertas vão ao encontro de uma linha crescente de pesquisas que atribui ao Estado um papel central na construção de capacidades nacionais, especialmente em países que buscam superar a chamada armadilha da renda média.
O que compõe a capacidade institucional
O modelo desenvolvido pelos pesquisadores organiza a capacidade institucional em três grandes pilares.
A dimensão institucional reúne indicadores relacionados a segurança pública, Estado de Direito, controle da corrupção, qualidade regulatória, estabilidade política e funcionamento das instituições econômicas.
A dimensão de gestão pública contempla fatores como eficiência governamental, governo digital, capacidade administrativa e qualidade da prestação de serviços públicos.
O ambiente de negócios considera elementos ligados à competitividade, produtividade, acesso a crédito, integração ao comércio internacional e condições para geração de riqueza.
O diferencial da proposta está justamente na integração dessas variáveis dentro de uma única estrutura analítica, permitindo avaliar não apenas cada componente individualmente, mas também as relações existentes entre eles.
Brasil supera a média latino-americana, mas permanece distante da OCDE
A aplicação do modelo ao Brasil revela avanços importantes, mas também evidencia obstáculos históricos ao aumento da competitividade nacional. O país registrou um ICI de 0,484. O resultado supera a média da América Latina, de 0,417, e também a média dos países classificados pelo Banco Mundial como de renda média-alta, de 0,454. A distância para as economias mais desenvolvidas, contudo, permanece significativa. A média dos países de alta renda alcança 0,659, enquanto os países da OCDE registram média de 0,672. Segundo os cálculos apresentados pelos autores, o Brasil precisaria ampliar sua capacidade institucional em cerca de 39% para atingir o patamar médio da OCDE.
Os pontos fortes e os gargalos brasileiros
A análise detalhada dos indicadores mostra um quadro bastante heterogêneo. O principal destaque positivo aparece na área de governo digital. Com pontuação de 0,863, o Brasil obteve o melhor resultado entre todos os países analisados nesse indicador, refletindo avanços acumulados ao longo dos últimos anos na digitalização de serviços públicos. Por outro lado, o estudo identifica fragilidades importantes em áreas tradicionalmente associadas ao custo Brasil.
Entre os indicadores mais críticos estão:
- segurança pública (0,270)
- controle da corrupção (0,318)
- acesso a crédito (0,322)
- produtividade (0,415)
- enforcement regulatório (0,470)
- desempenho exportador (0,092)
Segundo os autores, esses fatores ajudam a explicar por que o país ainda encontra dificuldades para converter avanços institucionais específicos em ganhos mais amplos de competitividade e desenvolvimento.
Da teoria à formulação de políticas
Embora o estudo apresente um indicador sintético, sua principal contribuição está menos na elaboração de um ranking internacional do que na construção de uma ferramenta de diagnóstico.
Ao integrar instituições, gestão pública e ambiente de negócios em uma mesma estrutura estatisticamente validada, o modelo oferece uma forma de identificar gargalos específicos e priorizar políticas públicas com base em evidências comparáveis.
Em um cenário marcado pela disputa global por investimentos, pela reorganização das cadeias produtivas e pela crescente pressão por produtividade, a capacidade de medir de forma consistente os fatores institucionais associados ao desenvolvimento tende a ganhar relevância crescente.
A pesquisa sugere que compreender essas relações de maneira integrada pode ser um passo importante para transformar conceitos amplamente aceitos, como qualidade institucional e boa governança, em instrumentos concretos de formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento.
Os autores do estudo reúnem especialidades complementares que integram sólida formação acadêmica e vasta experiência empresarial. Ettore Oriol é doutor em Administração Pública e Governo e especialista em Gestão Pública, Métodos Quantitativos de Pesquisa e Implementação de Planejamento Estratégico. Humberto Falcão Martins é doutor em Administração e direciona suas pesquisas para a gestão de desempenho, governança colaborativa e transformação da gestão pública, acumulando também ampla experiência prática como gestor público e consultor. Paulo Guerra atua como professor de negócios internacionais, trazendo sua expertise de mercado e de ensino para o desenvolvimento do modelo.
