Imposto sobre LCAs e LCIs afeta mercados produtivos

As recentes iniciativas do governo para tributar ativos de investimentos ligados ao agronegócio e ao setor imobiliário vêm preocupando o mercado produtivo, que teme o aumento de preços dos alimentos e dos imóveis, além de abalos na construção civil. Em meio ao embate entre Executivo e Legislativo sobre a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo decidiu taxar os dois setores, com o objetivo de ajudar a promover o ajuste fiscal nas contas do país.

A Medida Provisória (MP), publicada em 11 de junho, estabeleceu tributação de 5% nos rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), que até então eram isentas de recolhimento de Imposto de Renda, justamente para impulsionar o agronegócio e o setor imobiliário do país. A mesma MP também estabelece cobrança única de 17,5% de IR sobre investimentos que já pagam o imposto; aumento da tributação sobre o faturamento das empresas de apostas online (bets) de 12% para 18%; e equiparação de alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs.

Atratividade dos títulos pode cair

Segundo matéria publicada no site da BBC News Brasil, no caso das LCAs e LCIs, o anúncio da MP foi alvo de críticas também de economistas e parlamentares, que destacaram a incapacidade do governo em reduzir despesas, optando por fazer o ajuste fiscal por meio do aumento da carga tributária. Além disso, agentes do mercado financeiro e dos setores afetados avaliam que a taxação de títulos atualmente isentos pode reduzir a atratividade desses investimentos. Isso tornaria mais cara a captação de recursos pelo setor imobiliário e agrícola, o que pode resultar em aumento de preços dos imóveis e de alimentos.

As LCIs e LCAs são títulos de renda fixa (investimentos em que a remuneração é conhecida ou pode ser calculada com antecedência). Ainda segundo a BBC News Brasil, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) informou que as LCAs somavam um estoque de R$ 560 bilhões em abril deste ano, e as LCIs, de R$ 455 bilhões. O fim das isenções de IR também atingiu papéis como o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI); o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA); a Letra Imobiliária Garantida (LIG); e o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA).

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Agronegócio representa 26% dos empregos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a taxação dos títulos incentivados corrige distorções no sistema de crédito e permite recalibrar o decreto do IOF. Mas os setores produtivos reagem. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) afirmou, em nota, que “a medida, se confirmada, deve comprometer uma das principais fontes de financiamento privado a um dos maiores setores da economia brasileira – que representa um quarto do PIB e 26% dos empregos”.

Já nota técnica assinada pela CBIC, Abrainc, Secovi-SP, SindusCon-SP e AELO, todas ligadas ao setor imobiliário, diz que a alíquota proposta de 5% sobre as LCIs pode elevar a taxa de financiamento habitacional em até 0,7 ponto percentual, impactando diretamente o valor das parcelas e reduzindo a base de famílias elegíveis para o crédito habitacional.

“O setor responde por 13% dos empregos formais no Brasil e movimenta 97 atividades econômicas. Qualquer medida que restrinja o acesso ao crédito habitacional ameaça a capacidade de compra da população e a arrecadação pública, já que o setor representa 9% da arrecadação de impostos no país”, afirmou Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Perda de vantagem competitiva

Embora defendida por especialistas em questões tributárias e fiscais, a MP é criticada também por agentes do setor financeiro.

“Essas aplicações são amplamente utilizadas por investidores conservadores, e seu apelo está diretamente ligado à isenção de Imposto de Renda. Qualquer mudança nesse regime pode gerar uma barreira emocional no investidor, que tende a recuar diante da percepção de perda de vantagem competitiva”, afirmou Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos.

Em entrevista à CNN Brasil, o deputado federal e cientista político Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou que, devido à MP, o mercado teme uma fuga de investidores e o encarecimento do crédito.

“Todas as medidas de aumento de impostos estão indo contra a atividade econômica, em especial o agronegócio e o setor imobiliário. O governo está dando um tiro no pé se quer baratear os alimentos e gerar empregos no setor imobiliário. Essas linhas de crédito não deveriam ser tributadas. O governo está considerando apenas a questão fiscal, mas deveria haver um corte bem amplo de gastos”, disse o parlamentar.

Reação pode virar “bola de neve”

Já segundo matéria no site da VEJA Negócios, as mudanças na tributação podem provocar uma perigosa ‘bola de neve’. O texto cita um relatório enviado a clientes pela XP Investimentos, alertando que pode haver reação negativa sobre a emissão de títulos e a demanda pelos investimentos ainda em 2025.

Enquanto luta para aumentar a arrecadação com impostos e tenta combater a resistência contra estas medidas no Congresso Nacional, o governo continua enfrentando um cenário de inflação elevada no país. Em entrevista ao Jornal da Globo, o comentarista Bruno Carazza, mestre em Economia pela UnB, doutor em Direito pela UFMG e professor associado da Fundação Dom Cabral (FDC), afirmou que o governo continua lidando com a inflação em níveis elevados, o que tem motivado a elevação da taxa de juros.

Inflação continua em alta

O comentarista lembrou que, no ano passado, a Selic esteve em baixa, chegando ao patamar de 10,50%. Enquanto a Selic caía, a economia foi crescendo, atingindo 4% no meio de 2024. Mas, neste cenário, a inflação começou a disparar, acendendo um alerta no Banco Central, que passou a subir os juros para “desacelerar a economia”.

“A inflação continua alta e isso preocupa o Banco Central. Tanto que seu presidente, Gabriel Galípolo, já afirmou que estamos entrando em uma era de juros altos por muito tempo”, analisou Carazza.

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