A quantidade de prefeituras endividadas deu um salto significativo no primeiro semestre de 2023, atingindo 51% das cidades. Um ano antes, o percentual era de 7%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a entidade, as principais dificuldades estão nos municípios mais pobres e envolvem o pagamento da folha de funcionários e o custeio da máquina pública.
Outra frente do problema são as pendências com o INSS, que, sozinhas, somariam R$ 25,4 bilhões, de acordo com a CNM.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que repassa às cidades os recursos da participação na arrecadação dos impostos de Renda e do IPI, teria crescido apenas 7% no ano passado (2023).
O papel do FPM é importante, uma vez que as cidades arrecadam somente 10% dos tributos, com base em quatro deles: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis entre Pessoas Vivas (ITBI).
Aumento de gastos públicos x arrecadação
De forma geral, há uma tempestade perfeita no horizonte das cidades, com a expansão generalizada do gasto público, de um lado, e o pequeno aumento da arrecadação, de outro.
O receituário para enfrentar esse cenário passa, segundo os especialistas, pelo investimento em gestão estratégica para definir prioridades, monitorar resultados e garantir a entrega de serviços públicos de qualidade.
A capacitação dos gestores faz parte do processo e envolve a compreensão das necessidades locais e a formulação de agendas estratégicas alinhadas às particularidades de cada município. Essa capacitação deve focar em uma gestão pública orientada para resultados e ferramentas para elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico.
Para Renata Vilhena, professora de gestão pública da Fundação Dom Cabral (FDC), a gestão estratégica é – mais do que a falta de recursos – o maior limitador da implementação da agenda pública municipal.
Ela cita como exemplo o Programa Brasil em Ação, iniciativa que envolveu 42 projetos e para a qual foi criado um sistema de gerenciamento intensivo e exclusivo. Segundo Renata, cada projeto tinha um responsável pelo seu acompanhamento diário na busca de soluções, de insumos, na identificação prévia de problemas e na busca de soluções.
Em entrevista ao informativo Ementário de Gestão Pública, a professora destacou que, ao final do ciclo do programa, ficou evidente que a falta de resultados no setor público, em grande medida, não se dá pela falta de recursos orçamentários, financeiros, de pessoas e, sim, pela falta de uma metodologia de gestão. Essa metodologia garante que prioridades sejam estabelecidas em meio a tantas demandas e que essas também sejam implementadas.
Soluções inovadoras
Em função de exemplos como esse, a especialista ressalta que os municípios vão precisar de soluções inovadoras e novas formas de entrega dos serviços públicos de qualidade, principalmente quando são eles que estão mais próximos dos cidadãos.
Na avaliação de Renata, é necessário que as cidades adotem o que ela chama de ciclo virtuoso da gestão pública, uma metodologia que ajuda a enfrentar o cenário atual.
A metodologia envolve quatro princípios: planejamento, implementação, acompanhamento e desenvolvimento de capacidades.
Além da aplicação da metodologia, Renata lembra que é necessário ter uma garantia orçamentária dos programas ou projetos. Os instrumentos de planejamento, segundo ela, precisam estar alinhados, do longo ao curto prazo.
Ainda na avaliação da especialista, a gestão municipal precisa ter essa visão de longo prazo, principalmente para garantir que em momentos de transição, os projetos ou programas não sejam descontinuados.
