- O fim da escala 6x1 está em debate no Congresso Nacional, com propostas para jornadas mais flexíveis como 4x3 e redução da carga horária semanal para até 36 horas.
- Estudos mostram que jornadas reduzidas podem melhorar a saúde mental e produtividade, mas setores como comércio e construção civil alertam para perdas de empregos e aumento de custos.
- A adoção de modelos flexíveis exige negociações setoriais para equilibrar produtividade, custos e bem-estar, considerando a necessidade de modernização e qualificação dos trabalhadores.
O fim da escala 6×1 de trabalho semanal será uma das discussões do ano no Congresso Nacional, segundo os especialistas. Várias propostas estão em andamento e vão desde a indicação de uma escala de 4×3 até a diminuição da carga horária semanal para 40 horas. Algumas falam em redução gradual nos próximos dez anos, chegando a 36 horas semanais.
O redesenho da jornada de trabalho teria pelo menos cinco projetos de lei tramitando no parlamento, segundo a revista Veja. Entre elas, a proposta de emenda constitucional (PEC) 148/2015, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A mudança na escala 6×1 tem prós e contras, de acordo com análises de especialistas, indicando que um cenário com regras de transição pode ser a saída consensual para satisfazer os dois lados. Isso significa que pode haver um período de adaptação à nova legislação e a aplicação diferenciada das novas normas, respeitando as singularidades de cada segmento.
No caso dos setores mais impactados, esse período de transição, por exemplo, aconteceria na próxima década.
Bem-estar e saúde mental
Como se sabe, a escala 6×1 foi pensada para atender segmentos de alta carga operacional e pode acarretar uma exaustão física e mental, além de ser considera limitante, pois impõe uma realidade de períodos longos de trabalho, que não podem ser compensados pelo único dia de descanso na semana.
Períodos de parada mais frequentes, por sua vez, permitem maior capacidade de recuperação física e mental, em função do maior tempo de descanso e de contato, por exemplo, com a família. Além disso, a maior disponibilidade de tempo pessoal pode ampliar a possibilidade de qualidade de vida e de investimentos em projetos de estudo e lazer.
Esse bem-estar, na avaliação de especialistas, contribuiria para equilibrar ou mesmo aumentar a produtividade.
É o que mostra um projeto-piloto no Brasil, envolvendo uma semana de quatro dias. Nas 19 empresas que participaram do experimento, os trabalhadores indicaram um aumento de 44,4% na capacidade de cumprir prazos e 82,4% sentiram-se mais energizados para realizar suas atividades. A melhora na saúde física também foi apontada por 74% dos trabalhadores.
E mais: 72% das empresas envolvidas no piloto disseram que tiveram aumento de receita no período que aplicaram a semana de quatro dias.
Outros testes estão em andamento, como a rede de supermercados da região de Campinas, que começou a aplicar a jornada de 5×2 em algumas de suas unidades. A ideia do grupo, que tem lojas em várias cidades, é monitorar os resultados, com a possibilidade de ampliar a redução da escala para outras unidades. Na prática, a carga diária passou de 7h20, da escala de 6×1, para 8h48, na nova jornada.
Os exemplos citados ilustram os argumentos pró-mudança da escala 6×1, que precisam ser contrabalançados com os dados dos setores que criticam o fim do regime.
É o caso do Centro de Liderança Pública, que aponta que o efeito imediato de abolir a escala atual seria a perda de pelo menos 600 mil empregos formais e uma queda de produtividade.
Alguns setores, como o comércio, seriam mais afetados. Somente nessa área, a possibilidade de eliminação de postos de trabalho chegaria a 164,1 mil empregos, além da queda de produtividade estimada em 1,3%.
A redução média de produtividade do trabalhador seria similar no agronegócio, com maior amplitude da diminuição de empregos, podendo chegar a 28,4 mil postos. Na construção civil, outro segmento que mais sentiria os impactos, a perda de empregos é estimada em 45,7 mil.
O mesmo estudo avalia que se a redução da escala 6×1 ocorrer sem a diminuição proporcional do salário, haverá um aumento mecânico do custo por trabalhador.
Estudos do Ipea, trazem outros dados que podem ajudar na discussão: uma vez mantida a remuneração nominal, o aumento do custo da hora trabalhada poderia ser entre 7,8% e 17,6%, dependendo se a redução aconteceria de 44 horas semanais para 40 ou 36.
De acordo com o Ipea, que elaborou uma nota técnica a respeito, seria um impacto comparável a outras mudanças anteriores. E mais: não haveria dados robustos para indicar que a redução da carga horária traria automaticamente a queda de empregos ou de produtividade.
Na lista de argumentos que pedem mais prudência, a produtividade do trabalho é um dos mais contundentes, principalmente pelos dados que indicam uma estagnação nessa área nos últimos 20 anos. Em 2024, por exemplo, a média de crescimento da produtividade foi de 0,1%.
Nas contas dos especialistas, para manter o desempenho atual, mas num cenário de 36 horas semanais, as empresas precisariam passar para um patamar de crescimento da produtividade estimado em 6,7%, o que é apontado como irrealista.
Lembrando: o aumento nesse quesito dependeria da modernização tecnológica e administrativa das empresas e da maior qualificação dos trabalhadores. Uma possível solução envolveria a redução negociada da jornada, considerando a peculiaridade de cada setor.
Essa negociação pode ser positiva, a começar pela possibilidade da reorganização da rotina profissional. Ou seja, pela abertura de uma discussão sobre a flexibilidade de outras escalas, caso da 5×2 ou da 4×3, para citar dois exemplos.
