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Inovação e transformação digital
A possibilidade de mudanças no Marco Civil da Internet entrou no radar das chamadas Big Techs: grandes empresas de tecnologia como Google, Meta e Telegram. O Marco Civil, estabelecido desde 2014, é a principal lei que regula a internet no Brasil. Por essa legislação, atualmente as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdo de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção.
Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, contudo, as companhias estariam preocupadas com o que consideram pouca transparência na discussão atual sobre regulação das redes. A publicação ouviu executivos das seis principais plataformas digitais com presença no país e nenhuma delas foi ainda consultada formalmente sobre o Projeto de Lei (PL 2630) sobre o tema.
A ausência de participação envolve não só a Câmara dos Deputados, como o executivo federal. A versão governamental indica que a discussão só será iniciada após a elaboração de um texto consensual sobre o assunto.
Discussões em andamento
A relatoria do PL 2630 está a cargo do deputado Orlando Silva (PC do B), que sinalizou para mudanças no Marco Civil. Entre elas, a Folha antecipa que as plataformas poderiam ser penalizadas se souberem do conhecimento de conteúdo ilegal e não agirem para retirá-los do ar. Uma provável novidade seria a necessidade de as plataformas terem um canal de denúncias de fácil acesso a usuários.
Outro dado importante sobre o andamento da discussão é o fato de que as principais plataformas – Twitter, WhatsApp, Facebook e Instagram (Meta), Google e YouTube, TikTok, Kwai e Telegram – participam apenas do grupo de trabalho montado pelo ministro Alexandre de Moraes, na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com a reportagem da Folha, as conversas foram conduzidas pelo secretário-geral do TSE e o objetivo seria chegar a uma proposta comum de autorregulação das plataformas. As empresas já enviaram sugestões, segundo a matéria, mas o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, teria requisitado que elas incluam algum tipo de responsabilização por conteúdo impulsionado ou monetizado.
