A partir de uma resolução do governo federal, os riscos de ‘burnout’ dos funcionários nas empresas podem ser evitados e tornarem-se alvo de fiscalização. A nova regra entra em vigor em 26 de maio, quando as organizações deverão começar a incluir em sua operação medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, tais como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. A exigência foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança no trabalho.
Apesar de a medida favorecer a transformação da cultura das empresas brasileiras em direção a um cenário mais humanizado das relações de trabalho, especialistas observam que a norma ainda é muito genérica e a discussão de responsabilidades das corporações não está totalmente clara. No entanto, a atualização da NR-1 é um avanço, por estabelecer medidas para avaliação da saúde e bem-estar dos funcionários e determinar que os dados estejam abertos à fiscalização dos órgãos responsáveis.
Programa de Gerenciamento de Riscos
Matéria publicada no site do Estadão explica que uma das mudanças mais relevantes na NR-1 foi a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que obriga as empresas a adotarem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Segundo o médico do trabalho Marcos Mendanha, o programa deve identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o ‘burnout’.
“As empresas precisarão incluir a avaliação do PGR. Esse documento, elaborado pela própria companhia, deve conter a análise dos riscos identificados e ficar disponível para fiscalização do Ministério do Trabalho a qualquer momento”, destaca Mendanha.
Empresas devem se antecipar ao início da nova norma
Segundo Mendanha, o fator positivo para os funcionários é que esses riscos à saúde mental não eram exigidos de forma explícita na norma. Com a atualização, as empresas agora precisam documentá-los. Mesmo antes de a norma entrar em vigor, em maio, as empresas devem se antecipar e adotar medidas para reduzir essas ameaças, como melhorias no ambiente de trabalho e políticas de saúde mental.
As fiscalizações periódicas serão feitas por auditores-fiscais do trabalho. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades severas, como multas e interdições. No entanto, as empresas têm a opção de entrar com recursos e apresentar planos de adaptação. O valor da multa é variável e leva em conta o tipo específico da infração, o número de empregados e o porte da organização.
Medidas ainda são consideradas genéricas
Apesar de ser considerada um avanço no ambiente corporativo, a nova NR-1 tem deficiências, segundo especialistas, como o fato de ser muito “genérica”, o que abre risco de as empresas apresentarem avaliações superficiais.
“A norma determina a necessidade de avaliar riscos psicossociais, mas não detalha como deve ser feito”, observa Mendanha.
Metodologias e formatos indefinidos
A visão do médico do trabalho é semelhante à de Charles Varani, co-fundador da FairJob, organização que mensura dados de felicidade e bem-estar nas empresas. Ele ressalta que, embora a norma traga mais rigor à avaliação da saúde mental no trabalho, com demonstração das iniciativas corporativas ao governo, as metodologias e os formatos de prestação de contas ainda não estão definidos.
“A discussão de responsabilidade, a partir do que for apurado, não está clara”, analisa Varani.
Marina Mezzetti, especialista em neurociência e líder da empresa Neuro(efi)ciência, acrescenta que a nova norma não deve se limitar a um simples “checklist”, mas ser vista como uma oportunidade para transformar a cultura da empresa.
“Se a norma for vista apenas como um conjunto de regras burocráticas, os próprios colaboradores irão, ainda que inconscientemente, sabotá-la”, alerta Mezzetti.
Mudanças que podem ser adotadas desde já
Apesar de a NR-1 não especificar claramente quais ferramentas devem ser usadas para avaliar os riscos psicossociais, Mezzetti sugere as mudanças abaixo.
- Psicosegurança e regulação emocional: criar um ambiente onde os colaboradores se sintam seguros para expressar dúvidas e relatar riscos, sem medo de represálias.
- Treinar lideranças: líderes precisam ser capacitados para regular suas emoções e atuar como modelos de comportamento.
- Programa de recompensa: criar sistemas de recompensa e reconhecimento para boas práticas na segurança aumenta a adesão voluntária.
