– A COP30 discute a transição energética com foco na inclusão social e na justiça climática, buscando integrar aspectos sociais à economia de baixo carbono, especialmente para populações vulneráveis às mudanças climáticas.
– A “Declaração de Belém”, endossada por 44 países, estabelece compromissos para fortalecer a proteção social, apoiar pequenos produtores e garantir transições justas em regiões críticas, visando atender às demandas socioeconômicas e ambientais.
– O Anuário da Ação Climática Global 2025 destaca avanços e desafios, incluindo a redução da pobreza extrema e a necessidade de proteção social, além da importância de discutir a preservação do patrimônio cultural em resposta às mudanças climáticas.
Resumo supervisionado por jornalista.Mais do que promover uma transição energética que corresponda à meta traçada no Acordo de Paris e que, portanto, impeça que a temperatura global ultrapasse o limite de 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) se propõe a discutir caminhos para que isso ocorra de forma justa e equitativa.
Em outras palavras, é preciso integrar à estratégia de transição para uma economia de baixo carbono os aspectos sociais que façam com que o processo seja, de fato, justo, e que viabilize uma inclusão equilibrada, sobretudo da população mais vulnerável às mudanças climáticas.
Bases da transição justa
Nesse sentido, a COP30 começou a discutir o tópico, ainda na Cúpula de Líderes, que antecedeu a abertura da conferência, com a “Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas”. O documento foi endossado por 44 países e está pautado em três compromissos, sendo eles: (1) fazer da proteção social a base da resiliência, (2) apoiar os pequenos produtores de alimentos como agentes de resiliência e (3) viabilizar transições justas para povos em regiões de florestas e ecossistemas sensíveis.
Já no primeiro dia do evento, durante o painel “Combate à Fome e Pobreza para a Justiça Climática”, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, os ministros Wellington Dias e Marina Silva destacaram a importância de se discutir a injustiça climática que persiste.
Diante da constatação de Dias de que “a fome e a pobreza são, hoje, marcadores da injustiça climática”, Marina avaliou que é preciso criar um novo ciclo de prosperidade e, assim, não deixar ninguém para trás, além de “abrir novos mercados e redirecionar os fluxos financeiros na direção dos países em desenvolvimento”.
Em consonância, a ministra de cooperação econômica e do desenvolvimento da Alemanha, Reem Alabali Radovan, afirmou que “as consequências mais severas recaem sobre aqueles que menos contribuíram para o problema”. Ela complementou que “a proteção climática internacional não se trata apenas de salvaguardar o meio ambiente, mas também de justiça, igualdade e dignidade humana”.
Compromissos com a transição justa
Para chegar à transição justa, os países signatários não podem permanecer nas vias em que imperam a falta de proteção social, o desamparo a pequenos produtores de alimentos e a omissão perante ao desenvolvimento socioeconômico sustentável dos povos em regiões de florestas. Ao contrário: é preciso “pegar a saída mais próxima”, que promova sistemas inclusivos e resilientes, capazes de atender e se adaptar às demandas e mudanças constantes, e que seja amparado por políticas públicas, financiamentos e estratégias que ofereçam alternativas de subsistência viáveis.
Dessa forma, a Declaração de Belém agrupa, em seus compromissos, o mapeamento de atuações multiníveis a serem implementadas com a finalidade de garantir o sucesso da agenda da justiça climática. Entre as propostas, projeta-se o trabalho voltado para:
- Expandir sistemas de proteção social e assistência emergencial adaptados às mudanças do clima;
- Utilizar a proteção social para apoiar transições justas e mitigar os impactos socioeconômicos adversos de políticas de transição, por meio da vinculação do apoio à renda com desenvolvimento de habilidades e acesso ao trabalho decente;
- Ampliar soluções que permitam que famílias em situação de vulnerabilidade climática e pequenos produtores em áreas rurais gerenciem riscos climáticos, aumentem sua resiliência e reduzam vulnerabilidades;
- Apoiar os pequenos produtores na adoção de práticas sustentáveis e resilientes ao clima, que favoreçam a adaptação, a resiliência e a mitigação;
- Reorientar políticas e apoios públicos para quem incentivar a agricultura e sistemas alimentares sustentáveis, bem como a resiliência dos pequenos produtores;
- Proteger os direitos de propriedade sobre florestas e outros direitos dos Povos Indígenas e comunidades locais;
- Expandir alternativas sustentáveis de subsistência por meio da bioeconomia, agroflorestas, serviços rurais, ecoturismo, restauração e conservação de terras e ecossistemas.
Desenvolvimento humano e social
Desenvolver o lado humano e social da transição energética é uma tarefa que exige, antes de tudo, uma compreensão da realidade e do quadro como um todo, com base em dados. Assim sendo, o Anuário da Ação Climática Global 2025, publicado no segundo dia da COP30, fornece o panorama da ação climática, passados dez anos do Acordo de Paris.
O quinto eixo, especificamente, trata do desenvolvimento humano e social, identificando progressos e lacunas deixados pela ação global. Sob a análise dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16, 17, 18 e 19, ele traz dados relativos a sistemas de saúde resilientes; aos efeitos climáticos sobre fome e pobreza; à educação, capacitação e geração de empregos; e à proteção da cultura e do patrimônio cultural.
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No objetivo 16, as aspirações voltadas à resiliência dos sistemas de saúde permanecem subfinanciadas, com a adaptação correspondendo a menos de 6% do financiamento climático e com poucos países adotando medidas de monitoramento. Entre os pontos positivos está o salto de 54 países com sistemas de alerta precoce para ondas de calor, em 2015, para 108 em 2024. O número de instituições de saúde comprometidas com a meta de zero emissões líquidas também passou de 50 para 70 no mesmo período.
Em relação ao objetivo de redução dos efeitos climáticos sobre fome e pobreza, pode-se observar a melhora nos principais indicadores. O número de pessoas vivendo em extrema pobreza recuou em 8 milhões entre 2024 e 2025 (839 para 831 milhões), assim como o número de pessoas passando fome, que se reduziu de 688 para 673 milhões de 2023 para 2024.
Por outro lado, os marcadores que mostram crescimento foram os que analisaram o percentual de pessoas cobertas por ao menos uma forma de proteção social e o número de países com Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês) atualizados. O primeiro saiu de 42.8% em 2015 para 52.4% em 2024, enquanto o segundo registrou um salto de 2 para 58 países no mesmo período.
A análise do objetivo 18 foi feita de maneira específica no setor de energias renováveis, no qual se constatou um incremento de seis milhões de empregos em oito anos (16 milhões em 2023), mas, ao mesmo tempo, uma estagnação na participação feminina nesses cargos.
Por fim, os resultados coletados para o objetivo 19 revelam pouco conhecimento acerca da preservação do patrimônio cultural, visto que não há dados disponíveis sobre o número de NAPs que incorporam explicitamente conhecimentos indígenas/tradicionais para a proteção deste patrimônio, nem referencial para o número de sites do Patrimônio Mundial da UNESCO com adaptação às mudanças climáticas integrada aos planos de gestão.
Resposta climática deve começar e terminar nas pessoas
Condizente à ideia, proferida por ele mesmo, de que a resposta climática deve “começar e terminar nas pessoas”, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, promoveu um diálogo com representantes da sociedade civil. A cooperação internacional foi debatida como instrumento para agilizar e dar suporte à transição justa, tanto em escala nacional quanto local. Além disso, a maneira de traduzir os debates em ações concretas foi levantada na ocasião.
A escuta ativa é uma das reivindicações da sociedade civil, principalmente dos mais afetados e com menor representação no debate. É sob essa perspectiva que a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com participação da Fundação Dom Cabral, lançou a expedição que vai de Manaus a Belém a bordo do “Banzeiro da Esperança”.
O principal objetivo da viagem é formular a Carta da Amazônia, com sugestões concretas de adaptação climática, conservação e sociobioeconomia. Para isso, o documento conta com a colaboração das populações mais afetadas com as mudanças climáticas: quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Inclusive, representantes dessas comunidades estão na embarcação, os .
Ao final do trajeto, planeja-se calcular a emissão de carbono da viagem, para compensá-la por meio do plantio de sistemas agroflorestais, também responsável pelo abastecimento da merenda escolar no médio prazo.
