A discussão sobre financiamento para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) costuma girar em torno do volume de recursos. Quanto dinheiro será necessário? Como ampliar investimentos? Quais mecanismos financeiros podem acelerar a implementação das metas globais?
Mas, na prática, a dificuldade frequentemente começa antes da falta de recursos. Em muitos casos, o problema está na capacidade de transformar financiamento em execução efetiva.
Foi justamente esse ponto que ganhou destaque durante a 25ª sessão do Committee of Experts on Public Administration (CEPA), realizada em abril na sede das Nações Unidas, em Nova York. Nesta edição, o encontro debateu ações “transformadoras, equitativas, inovadoras e urgentes” para reconstruir a confiança nas instituições e acelerar os ODS a partir de uma perspectiva de governança e fortalecimento institucional.
Durante consulta interativa com observadores, Patrícia Becker, diretora de programas de gestão pública da Fundação Dom Cabral, foi convidada para contribuir em um debate sobre mobilização de recursos para os ODS por meio de reformas em gestão fiscal, descentralização e finanças inovadoras para o desenvolvimento.
Na avaliação de Becker, um dos principais desafios da agenda de desenvolvimento sustentável está em conectar o financiamento à capacidade de implementação. “Gostaria de focar nos governos subnacionais, porque eles são fundamentais para transformar os ODS em resultados concretos. Esses governos estão mais próximos das necessidades das pessoas, mas ainda precisam de mais autoridade, recursos e capacidade para atuar de forma eficaz dentro de um sistema de governança multinível”, afirmou, durante sua fala no CEPA.
A discussão ganha relevância em um cenário em que estados e municípios assumem papel cada vez mais central na execução de políticas públicas ligadas aos ODS, especialmente em áreas como mobilidade urbana, saneamento, habitação, clima, saúde e infraestrutura.
O desafio não é apenas financiar, mas implementar
Durante sua participação no encontro da ONU, Patrícia destacou uma experiência brasileira que busca justamente aproximar financiamento e fortalecimento institucional.
O modelo foi estruturado a partir da Portaria 808 do Tesouro Nacional, que prevê que instituições financeiras públicas e privadas que operam crédito com garantia da União para estados e municípios destinem parte dos recursos de contrapartida para iniciativas de fortalecimento da gestão pública.
Na prática, isso significa direcionar recursos também para:
- formação de lideranças públicas;
- inovação;
- planejamento;
- monitoramento;
- estruturação de PPPs e concessões;
- sustentabilidade;
- inteligência artificial aplicada à gestão pública.
“O que torna essa iniciativa especialmente relevante é justamente a conexão entre financiamento e capacidade de implementação”, afirmou.
A lógica por trás do modelo parte da ideia de que transferir recursos sem fortalecer capacidades institucionais tende a limitar o impacto das políticas públicas no longo prazo. Em outras palavras: financiamento sem capacidade de gestão pode não gerar transformação estrutural.
Segundo Patrícia, o diferencial da experiência brasileira está justamente em tratar desenvolvimento de capacidades como parte integrante da própria estratégia de financiamento. O modelo também inclui critérios ligados à diversificação regional, acesso gratuito para agentes públicos e inclusão de gênero e raça nas iniciativas de formação.
Capacidade estatal volta ao centro da agenda global
O debate sobre fortalecimento institucional voltou a ganhar espaço nos fóruns internacionais diante das dificuldades de implementação dos próprios ODS. Nos últimos anos, organismos multilaterais passaram a reconhecer com mais clareza que a execução das metas globais depende não apenas de recursos financeiros, mas da capacidade dos governos de planejar, coordenar, monitorar e implementar políticas públicas de forma consistente. Nesse contexto, a capacidade estatal volta a ocupar posição central no debate sobre desenvolvimento.
Em sua fala durante o CEPA, Patrícia também destacou o papel das parcerias inovadoras e da formação de lideranças públicas na construção dessa capacidade institucional. Segundo ela, a Fundação Dom Cabral vem atuando no desenvolvimento de competências para gestores públicos em temas como inovação, cidades sustentáveis, PPPs, liderança feminina e inteligência artificial aplicada ao setor público.
Um dos programas mencionados foi sobre o futuro do setor público, voltado ao fortalecimento de competências ligadas a visão sistêmica, colaboração, antecipação de cenários e capacidade de adaptação. A proposta dialoga diretamente com um dos principais desafios contemporâneos da gestão pública: lidar com problemas cada vez mais complexos, interdependentes e acelerados.
Crises climáticas, transformação digital, envelhecimento populacional e desigualdades urbanas exigem estruturas públicas capazes de atuar de forma transversal e coordenada, algo que nem sempre acompanha o ritmo das demandas sociais.
ODS dependem de confiança institucional
Outro ponto recorrente no debate realizado na ONU foi a necessidade de reconstruir confiança institucional em um cenário de crescente pressão sobre governos e organismos públicos. Ao longo do encontro, especialistas discutiram a importância de combinar inovação, governança e fortalecimento institucional para acelerar os ODS em um ambiente marcado por instabilidade geopolítica, polarização e restrições fiscais.
Nesse contexto, a discussão sobre financiamento sustentável passa a incorporar uma dimensão mais ampla: a qualidade das instituições responsáveis por transformar recursos em políticas públicas efetivas. Para Patrícia, avançar “além do business usual” exige justamente abandonar a ideia de que mobilizar recursos, isoladamente, é suficiente. “Para mim, ir além do modelo tradicional significa não apenas mobilizar mais recursos, mas também fortalecer a capacidade dos governos subnacionais por meio de parcerias multinível inovadoras, capazes de melhorar a gestão pública e a entrega de serviços”, afirmou.
A discussão reforça uma mudança importante na agenda internacional de desenvolvimento: a percepção de que sustentabilidade não depende apenas de financiamento, mas da capacidade concreta de transformar investimento em entrega pública, coordenação institucional e geração de valor para a sociedade.
