Brasil pode liderar mercados voluntários de carbono

O Brasil tem potencial para ser líder mundial em mercados voluntários de carbono voltados para o setor agropecuário. A conclusão está em artigo veiculado por especialistas, que apontam muitas dificuldades técnicas, políticas e econômicas para o desenvolvimento deste modelo de precificação no país, mas também mostram os caminhos para que se alcance o sucesso.

O documento defende que, como medida estrutural, seja intensificada a integração e sinergia entre políticas públicas e mercados voluntários, de forma a que o agro no Brasil transforme-se em provedor de ativos ambientais, conciliando competitividade e combate à mudança do clima.

O artigo ‘Lições, Oportunidades e Desafios para o Brasil’ é assinado por Fábio Marques, pesquisador e professor da FDC Agroambiental, e Tiago Cisalpino, consultor e pesquisador em economia e mudança do clima. O trabalho foi elaborado como parte do projeto Diálogos sobre o Mercado de Carbono, desenvolvido em parceria pela Fundação Dom Cabral (FDC) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS). Voltado para a agropecuária, o projeto promove debates sobre desafios e oportunidades ambientais da atividade, a partir do engajamento do setor privado, sociedade civil e setor público.

Agropecuária responde por um quarto das emissões de GEE

As pesquisas e os esforços de engajamento no setor agropecuário são muito relevantes para o meio ambiente. O artigo destacou que a agropecuária responde por um quarto das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), sendo a principal fonte de metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O).

No Brasil, desde 2009, a participação do setor nas emissões líquidas é de 30%. As emissões provêm principalmente da fermentação entérica bovina, do manejo de dejetos animais, da produção de arroz irrigado e do uso de fertilizantes nitrogenados. Mas, apesar de sua natureza poluente, o setor é um potencial e poderoso agente de mitigação, por meio da redução de emissões diretas ou pelo sequestro de carbono em solos e arranjos florestais, como os sistemas conhecidos como “Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)”.

O artigo sustenta que mercados de carbono estão entre as políticas mais eficientes para redução de emissões de GEE. Porém, diz o texto, “as evidências indicam que o uso de mercados de carbono no setor agropecuário continua sendo limitado, seja em nível regulado e até mesmo voluntário”. Os desafios residem na combinação de questões técnicas – como a complexidade da aplicação da MRV (Mensuração, Relato e Verificação) –, barreiras políticas, que envolvem o temor do setor de perda de competitividade, e limitações econômicas, principalmente para os pequenos agropecuaristas.

É necessário “tropicalizar” metodologias

A experiência internacional ilustra bem o contexto restritivo. A maioria dos países e estados não regula o agro de forma mandatória e opta por tratá-lo, de forma indireta, via consumo de combustíveis fósseis ou por meio de offsets (compra de créditos gerados por projetos ambientais), como mostram experiências em localidades como Califórnia, Québec, Alemanha, Áustria e Alberta. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aprovado em 2024, seguiu essa tendência e excluiu o setor agropecuário. O artigo afirma, então, que resta o mercado voluntário. O Brasil, dizem os autores, possui bom potencial para aplicá-lo, mas enfrenta barreiras de escala e metodologias pouco adaptadas à realidade tropical, além do desafio de difundir o tema no meio rural, devido à sua complexidade técnica e política.

Neste cenário, a recomendação do trabalho é promover a integração estratégica entre políticas públicas (como o Plano ABC+, o Plano Clima, o Plano Safra e o Código Florestal) e o mercado voluntário de carbono, incrementando as condições para que seja utilizado como meio de implementação de políticas de mitigação, uma vez que pode gerar receita adicional via programas ou projetos. Esse esforço de integração poderia envolver medidas como a “tropicalização” de metodologias, criação de capacidades no meio rural, incluindo práticas de MRV digital, e maior participação brasileira na governança internacional.

Difusão do conhecimento no meio rural

Os autores defendem que o Mercado Voluntário de Carbono se tornou o principal vetor para a utilização de potenciais receitas de créditos de carbono como meio de implementação de medidas de mitigação no setor agropecuário.

“O Brasil tem espaço para liderar, desde que invista na difusão de conhecimento no meio rural, na tropicalização de metodologias (tanto no nível técnico quanto no âmbito político internacional) e em estruturas de governança capazes de conciliar credibilidade, escala e democratização da geração de créditos”, sustenta o artigo.

O que pode promover a integração

Para os pesquisadores, o Estado brasileiro poderia não somente deixar que o mercado opere livremente, mas também implementar medidas de fomento ao uso desse tipo de instrumento. Os autores detalham algumas medidas que poderiam compor o movimento de integração e fomento, listadas abaixo.

• Identificação de sinergias com políticas públicas, industriais e de promoção de exportações e compras governamentais.
• Capacitação e difusão de informações para produtores rurais, inclusive sobre MRV digital.
• Promoção do engajamento de grandes empresas da cadeia produtiva como difusores de conhecimento e incentivos ao acesso a médios e pequenos produtores, via, por exemplo, cooperativas rurais.
• Estimulo a metodologias tropicalizadas e adoção de estratégias para difundi-las internacionalmente, com maior engajamento em nível científico e político internacional.
• Fomento ao uso de projetos de carbono voluntários como meio de implementação do Código Florestal.

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