- O programa Bolsa Família é referência na América Latina em transferência de renda, atendendo 21,2 milhões de famílias e beneficiando 55 milhões de pessoas no Brasil.
- Pesquisa revela que mais de 90% dos benefícios chegam aos 40% mais pobres, mas 28% das famílias elegíveis são excluídas por critérios rígidos e barreiras territoriais.
- A ampliação do programa depende de flexibilização dos critérios, modernização do CadÚnico, descentralização do atendimento e fortalecimento das equipes locais.
O programa Bolsa Família do Governo Federal pode ter lacunas, mas ainda assim é referência na América Latina quando o assunto é transferência de renda para os mais pobres. A iniciativa foi analisada em pesquisa que incluiu Brasil, Colômbia e México, a qual apontou que, embora o programa seja bastante abrangente, muitas ações podem ser implementadas visando, em especial, aumentar a base de beneficiários do programa, que é sujeita a critérios muitas vezes excludentes.
Como pano de fundo, a pesquisa também sustentou que ‘’a inclusão custa menos que a exclusão” e que investir na eficiência dos programas sociais significa apoiar o desenvolvimento econômico e a estabilidade social, resultando em retornos que vão muito além das estatísticas.
A pesquisa “Equity and Cash Transfers in Brazil, Colombia, and Mexico” (Igualdade e transferência de renda no Brasil, Colômbia e Mexico) foi desenvolvida pela AIR, em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC), Univerdad de Los Andes e El Colegio de México. Os autores são Rafael Pontuschka, professor convidado da FDC, juntamente com os professores Humberto Falcão Martins e Ettore de Carvalho Oriol.
Programa atende 21 milhões de famílias
Mesmo com precariedades, o Bolsa Família, segundo informou o estudo, exibe números robustos. Os dados de 2023 mostravam que o programa incluía aproximadamente 21,2 milhões de famílias, ou 55 milhões de pessoas espalhadas pelo país. A sua abrangência é um dos fatores que o levam a figurar em posição de destaque em relação aos demais países da América Latina.
Apesar deste ponto positivo do Bolsa Família, a pesquisa mostrou que ainda há muito a fazer. A principal descoberta do estudo está em números que comprovam a eficiência do programa, mas também lacunas que precisam ser preenchidas. A pesquisa revelou que mais de 90% dos benefícios chegam à fatia dos 40% mais pobres do país, o que é bastante positivo. Mas cerca de 28% dos lares carentes que poderiam ser elegíveis para o programa não recebem esse apoio. E quando o critério de pobreza é ampliado para bases mais expandidas, o índice de exclusão sobe para 40%, o que é preocupante.
Inclusão é maior em lares chefiados por mulheres
Por traz dos números que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, estão erros e acertos que fazem do Bolsa Família um sucesso, mas carente de muitos ajustes. O principal dado mostra que os registros quantitativos mostraram maior grau de inclusão em lares chefiados por mulheres, pessoas negras e famílias nas regiões Norte e Nordeste. Por outro lado, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua continuam enfrentando barreiras severas para acessar o programa, como documentação insuficiente e isolamento geográfico.
Entre os principais gargalos do Bolsa Família estão critérios de elegibilidade muito rígidos e pouco sensíveis às realidades e nuances da pobreza. A exigência de comprovação de renda formal ou endereço fixo, por exemplo, exclui pessoas em situação de rua, migrantes e trabalhadores informais que vivem de ganhos irregulares. Pequenas oscilações na renda também podem levar ao cancelamento do benefício, ainda que a vulnerabilidade à pobreza persista.
Quais são as falhas do programa?
Segundo o estudo, as desigualdades territoriais agravam o cenário: falta de transporte, conectividade precária e violência urbana dificultam o acesso aos centros de assistência social. Soma-se a isso o subfinanciamento crônico do sistema de proteção — que prioriza o pagamento dos benefícios, mas negligencia a estrutura de atendimento e a qualificação dos profissionais da ponta. A pesquisa aponta algumas falhas de desenho e implementação, listadas a seguir.
- Exigência de endereço fixo e documentação formal exclui migrantes e pessoas sem domicílio.
- O critério único de renda per capita não captura vulnerabilidades reais, como altos custos com saúde ou habitação.
- Desigualdades territoriais e falta de infraestrutura (transporte, conectividade, segurança) dificultam o acesso aos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e cadastros sociais.
- Subfinanciamento e rotatividade de equipes prejudicam a busca ativa e o acompanhamento de famílias.
O que fazer para alavancar o programa
O diagnóstico reforça que a equidade não depende apenas de vontade política, mas de gestão eficiente e governança adaptativa. Modernizar o aparato estatal, investir em tecnologia e descentralizar a execução dos programas são caminhos para ampliar o impacto social e reduzir desperdícios. Apesar do quadro desafiador, a pesquisa aponta soluções que podem elevar a efetividade do programa e otimizar o uso dos recursos públicos. Seguem algumas recomendações do estudo.
- Flexibilizar critérios de inclusão para grupos vulneráveis: isso siginfica aceitar endereços de abrigos, horários estendidos de atendimento e simplificação documental, além de ter regras adaptadas para pessoas com deficiência, migrantes e jovens LGBTQIA+.
- Expandir a busca ativa e descentralizar o atendimento.
- Empregar equipes móveis de registro, inclusive com uso de barcos, com o objetivo de romper barreiras logísticas.
- Formar parcerias com líderes comunitários e ONGs para alcançar famílias isoladas.
- Promover o fortalecimento profissional, por meio do treinamento contínuo de equipes locais, com foco em escuta sensível e gestão de casos complexos. Equipes bem preparadas podem oferecer melhor orientação e gerenciar casos de vulnerabilidade.
- Modernizar os sistemas de dados, como o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), sistema que identifica as famílias brasileiras de baixa renda para inclusão em programas sociais, funcionando como a porta de entrada para benefícios em nível federal, estadual e municipal.
- Integrar bases de saúde, educação, trabalho e registro civil, e permitir monitoramento em tempo real e atualização automática de informações.
- Reconhecer a volatilidade da renda; introduzir indicadores complementares de vulnerabilidade e permitir reentrada rápida no programa após perda temporária de renda.
O objetivo do estudo foi apoiar a sociedade e fornecer subsídios de informação e análise às políticas públicas, de forma a ajudar a corrigir falhas no programa, o que pode levar a um maior e mais bem embasado grau de equidade e inclusão. A pesquisa utilizou metodologia mista de entrevistas qualitativas e análise quantitativa de dados da PNADC 2023 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
