O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS e ao qual estão vinculados os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos não concursados, pode ser sustentável em longo prazo, desde que sejam feitos alguns ajustes necessários.

Entre as mudanças, está a retirada dos benefícios rurais e assistenciais do cálculo previdenciário, com a reclassificação de ambos.  E mais: a chave para equilibrar o futuro do RGPS reside no crescimento real dos salários e na formalização do mercado de trabalho, vinculados ao aumento da produtividade.

As duas avaliações acima, de forma simplificada, fazem parte do artigo “Revisitando os impactos fiscais da dinâmica demográfica sobre o RGPS: muito além dos ajustes de curto prazo”, de autoria dos professores Paulo Paiva (ex-ministro do Planejamento e do Trabalho) e Fernando Fernandes, ambos da Fundação Dom Cabral (FDC).

Medidas de curto prazo não resolvem

Uma forma de entender o RGPS é vê-lo como um reservatório de água (o orçamento previdenciário) que sofre com duas dinâmicas: uma rachadura constante na base (a pressão demográfica, que aumenta os beneficiários de forma irreversível e estrutural) e uma torneira de entrada de água (a arrecadação), que está ligada a uma bomba de baixa potência (a baixa produtividade e o crescimento econômico insuficiente).

Com essa comparação em mente, é fácil entender que ações de curto prazo, como colocar um pequeno pedaço de fita adesiva na rachadura, somente aliviam momentaneamente o problema fiscal visível, mas são totalmente insuficientes para lidar com o crescimento estrutural e irreversível da demanda ou com uma produtividade e crescimento econômico fracos.

O equilíbrio de longo prazo, por outro lado, pode ser alcançado com crescimento da produtividade e da formalização e, fundamentalmente, com uma correção contábil, separando a previdência contributiva da assistência social não contributiva.

Segundo os especialistas, as despesas assistenciais, que somaram R$ 146,6 bilhões, ou 20,4% do valor total de benefícios emitidos em 2023, deveriam ser alocadas no orçamento da assistência social, financiadas por recursos fiscais gerais do Tesouro, em vez de serem imputadas aos contribuintes da previdência social.

Ao excluir esses itens, as despesas do RGPS estritamente previdenciárias em 2023 seriam reduzidas, resultando em um superávit de R$ 40,26 bilhões (ou 93,41% da arrecadação total), o que revelaria um RGPS financeiramente mais sólido do que geralmente se assume.

Aumentar contribuição ao RGPS

A sustentabilidade de longo prazo depende também do restabelecimento da taxa de investimentos e do aumento da produtividade do trabalho.

De acordo com eles, o aumento da produtividade do trabalho favoreceria a expansão do emprego formal e o incremento dos salários reais. Ganhos reais nos salários (que correspondam a ganhos de produtividade) são essenciais para elevar a arrecadação e manter a razão despesa/arrecadação abaixo de 100% no futuro.

Fernandes e Paiva citam projeções que indicam que um aumento real dos salários iniciado em 2025, atingindo um pico de 2,94% em 2028 e mantendo-se em torno de 2,5% até 2050, seria necessário para manter o equilíbrio previdenciário.

A formalização do mercado de trabalho também seria positiva, ao aumentar a proteção previdenciária e ampliar a base de contribuintes. Em 2023, apenas 54,6% da força de trabalho contribuía para o RGPS, segundo eles.

Uma terceira frente de mudanças envolve a desvinculação do salário mínimo. Explicando: de acordo com eles, a sustentabilidade fiscal é severamente prejudicada pela vinculação automática do piso de benefícios previdenciários e assistenciais ao salário-mínimo.

A solução proposta seria estabelecer a correção pela inflação como base para garantir o poder de compra.

Essa desvinculação permitiria que os ganhos reais do salário mínimo refletissem o aumento da produtividade do trabalho dos ativos, sem impor um crescimento automático nas despesas previdenciárias e assistenciais.

Para os professores, a vinculação atual inibe aumentos mais robustos do salário mínimo e suprime a arrecadação do RGPS.

Em resumo, a solução exige uma transição da gestão fiscal imediata para um planejamento estratégico de longo prazo, focando no crescimento sustentável da economia, no aumento da produtividade e na correção da contabilidade previdenciária para distinguir a previdência da assistência social.