• Especialistas da Fundação Dom Cabral propõem mudanças estruturais no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para torná-lo superavitário e sustentável a longo prazo.
  • A reclassificação dos benefícios assistenciais para o orçamento da assistência social e o crescimento real dos salários vinculados à produtividade são mecanismos centrais para o equilíbrio fiscal do RGPS.
  • A desvinculação do piso dos benefícios ao salário mínimo e a formalização do mercado de trabalho ampliam a base de contribuintes e controlam o crescimento das despesas previdenciárias.
Resumo supervisionado por jornalista.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS e ao qual estão vinculados os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos não concursados, pode ser sustentável em longo prazo, desde que sejam feitos alguns ajustes necessários.

Entre as mudanças, está a retirada dos benefícios rurais e assistenciais do cálculo previdenciário, com a reclassificação de ambos.  E mais: a chave para equilibrar o futuro do RGPS reside no crescimento real dos salários e na formalização do mercado de trabalho, vinculados ao aumento da produtividade.

As duas avaliações acima, de forma simplificada, fazem parte do artigo “Revisitando os impactos fiscais da dinâmica demográfica sobre o RGPS: muito além dos ajustes de curto prazo”, de autoria dos professores Paulo Paiva (ex-ministro do Planejamento e do Trabalho) e Fernando Fernandes, ambos da Fundação Dom Cabral (FDC).

Medidas de curto prazo não resolvem

Uma forma de entender o RGPS é vê-lo como um reservatório de água (o orçamento previdenciário) que sofre com duas dinâmicas: uma rachadura constante na base (a pressão demográfica, que aumenta os beneficiários de forma irreversível e estrutural) e uma torneira de entrada de água (a arrecadação), que está ligada a uma bomba de baixa potência (a baixa produtividade e o crescimento econômico insuficiente).

Com essa comparação em mente, é fácil entender que ações de curto prazo, como colocar um pequeno pedaço de fita adesiva na rachadura, somente aliviam momentaneamente o problema fiscal visível, mas são totalmente insuficientes para lidar com o crescimento estrutural e irreversível da demanda ou com uma produtividade e crescimento econômico fracos.

O equilíbrio de longo prazo, por outro lado, pode ser alcançado com crescimento da produtividade e da formalização e, fundamentalmente, com uma correção contábil, separando a previdência contributiva da assistência social não contributiva.

Segundo os especialistas, as despesas assistenciais, que somaram R$ 146,6 bilhões, ou 20,4% do valor total de benefícios emitidos em 2023, deveriam ser alocadas no orçamento da assistência social, financiadas por recursos fiscais gerais do Tesouro, em vez de serem imputadas aos contribuintes da previdência social.

Ao excluir esses itens, as despesas do RGPS estritamente previdenciárias em 2023 seriam reduzidas, resultando em um superávit de R$ 40,26 bilhões (ou 93,41% da arrecadação total), o que revelaria um RGPS financeiramente mais sólido do que geralmente se assume.

Aumentar contribuição ao RGPS

A sustentabilidade de longo prazo depende também do restabelecimento da taxa de investimentos e do aumento da produtividade do trabalho.

De acordo com eles, o aumento da produtividade do trabalho favoreceria a expansão do emprego formal e o incremento dos salários reais. Ganhos reais nos salários (que correspondam a ganhos de produtividade) são essenciais para elevar a arrecadação e manter a razão despesa/arrecadação abaixo de 100% no futuro.

Fernandes e Paiva citam projeções que indicam que um aumento real dos salários iniciado em 2025, atingindo um pico de 2,94% em 2028 e mantendo-se em torno de 2,5% até 2050, seria necessário para manter o equilíbrio previdenciário.

A formalização do mercado de trabalho também seria positiva, ao aumentar a proteção previdenciária e ampliar a base de contribuintes. Em 2023, apenas 54,6% da força de trabalho contribuía para o RGPS, segundo eles.

Uma terceira frente de mudanças envolve a desvinculação do salário mínimo. Explicando: de acordo com eles, a sustentabilidade fiscal é severamente prejudicada pela vinculação automática do piso de benefícios previdenciários e assistenciais ao salário-mínimo.

A solução proposta seria estabelecer a correção pela inflação como base para garantir o poder de compra.

Essa desvinculação permitiria que os ganhos reais do salário mínimo refletissem o aumento da produtividade do trabalho dos ativos, sem impor um crescimento automático nas despesas previdenciárias e assistenciais.

Para os professores, a vinculação atual inibe aumentos mais robustos do salário mínimo e suprime a arrecadação do RGPS.

Em resumo, a solução exige uma transição da gestão fiscal imediata para um planejamento estratégico de longo prazo, focando no crescimento sustentável da economia, no aumento da produtividade e na correção da contabilidade previdenciária para distinguir a previdência da assistência social. 

Dúvidas mais comuns

A Previdência Social é um seguro social público brasileiro que garante renda e proteção ao trabalhador e sua família em situações como incapacidade de trabalho, idade avançada, desemprego, maternidade, reclusão ou morte. Ela é financiada por contribuições mensais de trabalhadores, empresas e governo, e gerida principalmente pelo INSS, funcionando como um sistema que substitui a renda perdida por meio de benefícios como aposentadorias, pensão por morte e auxílios.

O RGPS enfrenta desafios estruturais como o aumento irreversível do número de beneficiários devido à pressão demográfica e a baixa produtividade econômica, que limita a arrecadação. Medidas de curto prazo são insuficientes para resolver esses problemas, sendo necessário um planejamento estratégico de longo prazo focado no crescimento da produtividade, formalização do mercado de trabalho e correção contábil para separar a previdência contributiva da assistência social não contributiva.

Os especialistas sugerem a exclusão dos benefícios rurais e assistenciais do cálculo previdenciário, realocando essas despesas para o orçamento da assistência social financiado por recursos fiscais gerais. Além disso, defendem o aumento da produtividade e formalização do mercado de trabalho para ampliar a base de contribuintes e elevar os salários reais, bem como a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários para evitar crescimento automático das despesas.

O crescimento real dos salários, que deve refletir ganhos de produtividade, é essencial para aumentar a arrecadação da Previdência Social e manter o equilíbrio financeiro do RGPS. A formalização do mercado de trabalho amplia a base de contribuintes, aumentando a proteção previdenciária e fortalecendo o sistema, já que em 2023 apenas 54,6% da força de trabalho contribuía para o RGPS.

A vinculação automática dos benefícios previdenciários e assistenciais ao salário mínimo prejudica a sustentabilidade fiscal ao impor um crescimento automático das despesas conforme o salário mínimo aumenta. A proposta é corrigir os benefícios pela inflação para garantir o poder de compra, permitindo que os ganhos reais do salário mínimo reflitam o aumento da produtividade sem pressionar as despesas previdenciárias, o que também incentiva aumentos mais robustos do salário mínimo e maior arrecadação.

A Previdência Social é o sistema público de seguro social que garante direitos e benefícios aos trabalhadores, enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por administrar e gerenciar esse sistema, processando pedidos e pagando os benefícios. Em resumo, a Previdência Social é o sistema (o "quê") e o INSS é o gestor (o "quem").

O INSS calcula a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e aplica um percentual inicial de 60%, que aumenta 2% para cada ano de contribuição acima do mínimo exigido (15 anos para mulheres e 20 anos para homens). O valor final do benefício depende da média salarial e do tempo de contribuição, podendo ser maior com contribuições mais altas, mais tempo de contribuição, descarte dos 20% menores salários e regras de transição específicas.