Agronegócio brasileiro tem papel fundamental para limitar aquecimento global

A COP 30 (30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que acontece em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro, vai dedicar esforços e especial atenção ao debate sobre se ainda é viável limitar o aquecimento global a 1,5°C, tendo em vista o alcance de tal variação de temperatura já na média global. Espera-se portanto, que a COP 30 avance com a apresentação de políticas concretas, especialmente na implementação das NDCs (Nationally Determined Contribution, em português, Contribuição Nacionalmente Determinada).

O Brasil é estratégico nas NDCs globais: se cumprir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), contribuirá de forma decisiva para limitar o aquecimento global. O sucesso depende do alinhamento de três frentes: combate ao desmatamento ilegal + transição energética + agricultura sustentável, garantindo governança e financiamento necessários para essa transição.

A Fundação Dom Cabral (FDC) por meio da FDC Agroambiental e o Instituto Clima e Sociedade (ICS) se uniram para fomentar a interação entre o agronegócio brasileiro e medidas prioritárias em relação à NDC no Brasil, compromisso oficial que o país apresentou no âmbito do Acordo de Paris (2015) para reduzir emissões de gases de efeito estufa e adotar medidas de adaptação às mudanças climáticas. O encontro entre as duas instituições resultou no projeto Diálogos sobre Mercado de Carbono na Agropecuária, que tem se dedicado à promoção de debates qualificados entre stakeholders do setor agropecuário, setor público, terceiro setor e sociedade civil sobre os desafios e oportunidades da implementação da Nova NDC brasileira e a inserção do agro nos mercados de carbono.

Nesta entrevista, o Professor do FDC Agroambiental, Fábio Marques, e o diretor acadêmico, Marcello Brito, que estão à frente do projeto Diálogos sobre Mercado de Carbono na Agropecuária em parceria com o Instituto Clima e Sociedade, falam sobre o projeto, os objetivos, desafios e as expectativas. 

Por que o foco do projeto é o setor agropecuário brasileiro?

Fábio Marques – No setor agropecuário brasileiro, as emissões de carbono representam um desafio significativo, especialmente quando práticas inadequadas de manejo levam ao desmatamento para expansão de pastagens e áreas agrícolas. Isso resulta em emissões substanciais de gases de efeito estufa, exacerbando os impactos das mudanças climáticas na produção agropecuária. 

Marcello Brito – Além disso, o uso intensivo de fertilizantes nitrogenados contribui para emissões adicionais de óxido nitroso, um potente gás de efeito estufa. Destaco, ainda, as emissões em razão de mudança de uso da terra (49%), ligadas principalmente ao desmatamento, e emissões da agropecuária (24%), ligadas ao metano, ao uso de fertilizantes e a outras atividades “on-farm” (ações e práticas realizadas diretamente na propriedade rural).

Diante desse cenário, é possível vislumbrar, no Brasil, a efetivação de práticas sustentáveis na agricultura?

FM – Sim, claro. É preciso, inicialmente, compreender que as mudanças climáticas têm provocado mudanças importantes na atividade agropecuária, incluindo alterações nos padrões de temperatura e precipitação, aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, alterações na distribuição de pragas e doenças, redução da disponibilidade de água e impactos na qualidade dos solos. Nesse cenário, há uma oportunidade clara para promover práticas agrícolas sustentáveis.

Estamos nos referindo a que tipo de práticas? Quais são elas?

MB – Estamos nos referindo à agricultura de conservação e sistemas integrados de produção. A agricultura de conservação envolve a rotação de culturas, cobertura do solo e plantio direto, cultivo mínimo, integração entre lavoura, pecuária e floresta – ILPF, dentre outros. Já os sistemas integrados de produção englobam a agrossilvicultura, a aquaponia, pastoreio rotacionado, dentre outros. Esses sistemas são fundamentais para a redução das emissões de carbono e, além disso, aumentam a resiliência das atividades agropecuárias às mudanças climáticas. 

O que é necessário para alcançar esses objetivos, por exemplo?

MB – Para alcançar esses objetivos é essencial desenvolver políticas públicas eficazes, articulação de grupos de trabalho e afins, tais como: Plano ABC; Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm); Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Cerrado (PPCerrado); Cadastro Ambiental Rural (CAR); Projetos do Eixo Monitoramento e Controle do Fundo Amazônia; Adoção de Sistema Cap and Trade no Brasil e Comissão de Meio Ambiente do Senado; Contribuição Nacionalmente determinada – NDC – e debates no Comitê Interministerial sobre Mudanças Climáticas. Além disso, é necessário um sistema robusto de monitoramento e fiscalização, além de incentivos adequados para produtores que adotam tecnologias e práticas agrícolas mais sustentáveis, como: benefícios financeiros, subsídios e financiamentos com juros reduzidos, benefícios fiscais, PSAs, certificações e selos, assistência técnica.

E como exatamente o projeto FDC Agroambiental tem contribuído para o alcance desses objetivos?

FM – A Fundação Dom Cabral e o Instituto Clima e Sociedade estruturam o projeto FDC Agroambiental. A iniciativa realiza, neste momento, o que denominamos “Diálogos sobre o Mercado de Carbono”, que tem promovido debates qualificados entre stakeholders do setor agropecuário, setor público, terceiro setor e sociedade civil sobre os desafios e oportunidades da implementação da Nova NDC brasileira e a inserção do agro nos mercados de carbono. Nosso objetivo é engajar os principais atores do setor e contribuir para diálogos que inspirem a formulação de políticas que garantam a competitividade do agro brasileiro no contexto da descarbonização. 

E qual o status atual do projeto? O que já foi implementado e o que ainda está no horizonte?

FM – Já organizamos e realizamos dois encontros, ambos em São Paulo, no campus da Fundação Dom Cabral, com a participação de lideranças empresariais do agronegócio. O primeiro buscou apresentar para os presentes os desafios e prioridades na implementação da nova NDC brasileira no setor. Esta agenda aconteceu em abril deste ano. O segundo encontro aconteceu em maio e naquela oportunidade nos aprofundamos sobre as recomendações que foram apresentadas durante o primeiro workshop. O resultado é uma Súmula Executiva, que traz a síntese das contribuições do setor para este debate. O documento está em fase final de revisão e nosso objetivo é fazer chegar às mãos dos responsáveis dos órgãos do governo federal envolvidos com a agenda das mudanças climáticas. 

MB – Em agosto, foi realizado o Terceiro Workshop para mobilização do setor, dedicado a analisar contribuições objetivas do agronegócio para o mercado de carbono . O evento, que aconteceu no dia 20 de agosto e se dedicou  ao aprofundamento do debate sobre a regulamentação de mercados de carbono e seus mecanismos de controle a partir de exemplos práticos, como da União Européia, Nova Zelândia, China e da Califórnia (modelo de regulação estadual). E no dia 21 de outubro, vamos organizar o quarto evento, um Webinar, para toda a cadeia do agro, destinado a apresentar as melhores práticas e principais tópicos relacionados à adaptação às mudanças climáticas onde iremos trazer especialistas que estão trabalhando com o tema tanto em nível de pesquisa dos impactos das mudanças do clima em agricultura quanto em como estamos tratando isso no campo. 

Qual é o impacto esperado? Que resultados estão entre os objetivos do FDC Agroambiental?

MB – Todo esse movimento, resultado da parceria entre a FDC e o Instituto Clima e Sociedade, está seguramente gerando uma maior compreensão sobre a regulamentação do mercado de carbono e o setor agropecuário. Por meio do engajamento de pessoas-chave, do setor privado, público e sociedade civil, acreditamos que temos contribuído para a conscientização da urgência de encontrarmos um outro modelo de desenvolvimento.

FM – Um dos objetivos, o desenvolvimento de recomendações estratégicas para a implementação da NDC, por meio de diálogos com o setor do agronegócio, já está acontecendo, por exemplo. Os eventos ajudaram a fomentar a mobilização de segmentos importantes do agronegócio, implicando-os diretamente com a agenda das mudanças climáticas. Também acreditamos que vamos entregar para o governo federal, para os diversos órgãos que hoje estão mobilizados para a implementação de uma economia de baixo carbono, contribuições importantes para uma agenda do clima. 

Por que o agro brasileiro, por exemplo, deve se envolver com as NDC, afinal o setor está fora do mercado regulado de carbono?

FM – Esta é uma questão importante e vai além da regulação. Mesmo não estando diretamente submetido ao mercado regulado de carbono, o agro brasileiro pode e deve se aproveitar da estrutura atual para se destacar. Com maior valorização no mercado internacional, acesso a financiamentos ESG e ganhos em sustentabilidade e produtividade, o mercado de carbono pode ser um diferencial estratégico, especialmente em cenários desfavoráveis, como o atual, quando o país enfrenta tarifas de importação elevadas pelos Estados Unidos. O agro precisa se mobilizar com a agenda do clima, buscando agregar valor e visibilidade à produção nacional.